norma nº 4035/2004

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i
lI O
l , .'. ESTADOooaIo GRANDEDo sUL
j . .
t! o. 4 > @o PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENESRO
l) ... u cnr?iplett,i)tlprefeito
j 4 -*
1 .
1
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11 LElN04.035,DE19DEMARCO DE2004.
11
l
1 Aa.ltserraoaqreudeadçiâsopödeosoabdr.eo10sudbasiLdeioi
1I dos Secretérios Municipais de
Montenegro.
1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 uuI:
l
l Art.10Oart.10daLei3.557/00,alteradopelasLeis3.814/02,3.898/03
! e3.970/03,passaavigercom aseguinteredaçâo:
''Art.10O subsidiodosocupantesdecargosem comissâodeSecretârio
Municipal,naformaconstitucionalmenteprevista,éreajustadoem 10% (dezporcento),
1 ficandoestabelecidoovalordeR$2.279,84(doismil,duzentosesetentaenovereaise
oitenta equatro centavos),face reposiçâo salarialconcedido aosdemaisservidores
municipais.''(NR)
Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoa
contadasdotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapadirde10demarçode2004.
Art.40Revogam-seasdisposiçöesem contrério,especialmenteaLeino
3.970/03.
GABINETE'DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 19de
marçode2004.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. N
IAN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
. :
EMARIALMEI A,
l S cretéria-Geral.
LEIDEAUTORIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
R O *ROQMX MSARXS
lj RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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l , .'. ESTADOooaIo GRANDEDo sUL
j . .
t! o. 4 > @o PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENESRO
l) ... u cnr?iplett,i)tlprefeito
j 4 -*
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11 LElN04.035,DE19DEMARCO DE2004.
11
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1 Aa.ltserraoaqreudeadçiâsopödeosoabdr.eo10sudbasiLdeioi
1I dos Secretérios Municipais de
Montenegro.
1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 uuI:
l
l Art.10Oart.10daLei3.557/00,alteradopelasLeis3.814/02,3.898/03
! e3.970/03,passaavigercom aseguinteredaçâo:
''Art.10O subsidiodosocupantesdecargosem comissâodeSecretârio
Municipal,naformaconstitucionalmenteprevista,éreajustadoem 10% (dezporcento),
1 ficandoestabelecidoovalordeR$2.279,84(doismil,duzentosesetentaenovereaise
oitenta equatro centavos),face reposiçâo salarialconcedido aosdemaisservidores
municipais.''(NR)
Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoa
contadasdotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapadirde10demarçode2004.
Art.40Revogam-seasdisposiçöesem contrério,especialmenteaLeino
3.970/03.
GABINETE'DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 19de
marçode2004.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. N
IAN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
. :
EMARIALMEI A,
l S cretéria-Geral.
LEIDEAUTORIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
R O *ROQMX MSARXS
lj RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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C\I
O
ESTADO DO FIIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
LEI N" 4.035, DE 19 DE MARCO DE 2004.
Altera a redagao do art. 1° da Lei
3.557/00 que dispoe sobre o subsidio
dos Secretaries Municipais de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° 0 art. 1° da Lei 3.557/00, alterado pelas Leis 3.814/02, 3.898/03
e 3.970/03, passa a viger com a seguinte redacao:
"Art. 1° 0 subsidio dos ocupantes de cargos em comisséo de Secretério
Municipal, na forma constitucionalmente prevista, é reajustado em 10% (dez por cento),
ficando estabelecido o valor de R$ 2279,84 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), face reposicéo salarial concedido aos demais servidores
municipais.” (NR)
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicacéo da presente lei correrao a
conta das dotacées orcamentérias proprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacéo,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de marco de 2004.
O 3.970/03.
GABINETE' DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 19 de marco de 2004.
Art. 4° Revogam-se as disposicées em contrario, especialmente a Lei n°
REGISTRE-SE E PUBLIQUE~SE:
Data Supra.
I“ Mif
(ACOBZIMMER,
‘refeito Municipal.
EMARI ALMEI A,
S cretéria-Geral.
0 LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
MONTENEGRO (WAVE OAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 - Montenegro/RS — Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594
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1I dos Secretérios Municipais de
Montenegro.
1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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l Art.10Oart.10daLei3.557/00,alteradopelasLeis3.814/02,3.898/03
! e3.970/03,passaavigercom aseguinteredaçâo:
''Art.10O subsidiodosocupantesdecargosem comissâodeSecretârio
Municipal,naformaconstitucionalmenteprevista,éreajustadoem 10% (dezporcento),
1 ficandoestabelecidoovalordeR$2.279,84(doismil,duzentosesetentaenovereaise
oitenta equatro centavos),face reposiçâo salarialconcedido aosdemaisservidores
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Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoa
contadasdotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapadirde10demarçode2004.
Art.40Revogam-seasdisposiçöesem contrério,especialmenteaLeino
3.970/03.
GABINETE'DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 19de
marçode2004.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. N
IAN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
. :
EMARIALMEI A,
l S cretéria-Geral.
LEIDEAUTORIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
R O *ROQMX MSARXS
jl RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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1I dos Secretérios Municipais de
Montenegro.
1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 uuI:
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l Art.10Oart.10daLei3.557/00,alteradopelasLeis3.814/02,3.898/03
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''Art.10O subsidiodosocupantesdecargosem comissâodeSecretârio
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1 ficandoestabelecidoovalordeR$2.279,84(doismil,duzentosesetentaenovereaise
oitenta equatro centavos),face reposiçâo salarialconcedido aosdemaisservidores
municipais.''(NR)
Art.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoa
contadasdotaçöesorçamentériaspr6prias.
Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapadirde10demarçode2004.
Art.40Revogam-seasdisposiçöesem contrério,especialmenteaLeino
3.970/03.
GABINETE'DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 19de
marçode2004.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra. N
IAN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
. :
EMARIALMEI A,
l S cretéria-Geral.
LEIDEAUTORIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
R O *ROQMX MSARXS
jl RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO FIIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
LEI N" 4.035, DE 19 DE MARCO DE 2004.
Altera a redagao do art. 1° da Lei
3.557/00 que dispoe sobre o subsidio
dos Secretaries Municipais de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° 0 art. 1° da Lei 3.557/00, alterado pelas Leis 3.814/02, 3.898/03
e 3.970/03, passa a viger com a seguinte redacao:
"Art. 1° 0 subsidio dos ocupantes de cargos em comisséo de Secretério
Municipal, na forma constitucionalmente prevista, é reajustado em 10% (dez por cento),
ficando estabelecido o valor de R$ 2279,84 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), face reposicéo salarial concedido aos demais servidores
municipais.” (NR)
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicacéo da presente lei correrao a
conta das dotacées orcamentérias proprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacéo,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de marco de 2004.
O 3.970/03.
GABINETE' DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 19 de marco de 2004.
Art. 4° Revogam-se as disposicées em contrario, especialmente a Lei n°
REGISTRE-SE E PUBLIQUE~SE:
Data Supra.
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(ACOBZIMMER,
‘refeito Municipal.
EMARI ALMEI A,
S cretéria-Geral.
0 LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
MONTENEGRO (WAVE OAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 - Montenegro/RS — Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594
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ESTADO DO FIIO GRANDE DO SUL
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Gabinete Do Prefeito
LEI N" 4.035, DE 19 DE MARCO DE 2004.
Altera a redagao do art. 1° da Lei
3.557/00 que dispoe sobre o subsidio
dos Secretaries Municipais de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° 0 art. 1° da Lei 3.557/00, alterado pelas Leis 3.814/02, 3.898/03
e 3.970/03, passa a viger com a seguinte redacao:
"Art. 1° 0 subsidio dos ocupantes de cargos em comisséo de Secretério
Municipal, na forma constitucionalmente prevista, é reajustado em 10% (dez por cento),
ficando estabelecido o valor de R$ 2279,84 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), face reposicéo salarial concedido aos demais servidores
municipais.” (NR)
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicacéo da presente lei correrao a
conta das dotacées orcamentérias proprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacéo,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de marco de 2004.
O 3.970/03.
GABINETE' DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 19 de marco de 2004.
Art. 4° Revogam-se as disposicées em contrario, especialmente a Lei n°
REGISTRE-SE E PUBLIQUE~SE:
Data Supra.
I“ Mif
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‘refeito Municipal.
EMARI ALMEI A,
S cretéria-Geral.
0 LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
MONTENEGRO (WAVE OAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 - Montenegro/RS — Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594