norma nº 4036/2004

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LEINO4.036,DE19DEMARCODE2004.
l Altera a redaçao do art.2oda Lei
! 3.543/00 que fixa o subsidio dos
1 Vereadores do Municîpio de
1 Montenegro. I
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
, Art.10O â10eocaputdoart.20daLeino3.543/00,alteradopelasLeis
3.815/02,3.899/03e3.971/03,passam avigercom aseguinteredaçâo:
''Art.20OsVereadoresperceberâo,a padirde 10de marçode 2004,
subsidiomensalnovalordeR$1.792,53(hum mil,setecentosenoventaedoisreaise
cinquentaetrêscentavos),faceareposiçâosalarialde10% (dezporcento)concedida
1 aosservidoresmuânlicoipOaisP.rleNsRid)entedacâmaraperceberé, juntamentecom osubsfdio,a
1 tîtuloderepresentaçâo,aimportânciadeR$1.195,02(hummil,centoenoventaecinco
) reaisedoiscentavosl.''(NR)
1
Ad.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoa
contadasdotaçöesorçamentériasprôprias.
Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapartirde 10demarçode2004.
Art.40Revogam-seasdisposiçöesem contrério,especialmenteaLeino
(7) 3.971/03.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 19de
marçode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
AN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
IA EI ,
S cretéria-Geral.
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uEIDEAUTORIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
e - m nulxx Ms àR'IES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI,:(51)649.8200-Fax:(51)632,4594
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l Esm oo
d! ot,4 > *. PREFEITURAMuNlclpAuDEMONTENEGRO '1'.
... .. Gafainct:boTvcft?il;tl
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LEINO4.036,DE19DEMARCODE2004.
l Altera a redaçao do art.2oda Lei
! 3.543/00 que fixa o subsidio dos
1 Vereadores do Municîpio de
1 Montenegro. I
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
, Art.10O â10eocaputdoart.20daLeino3.543/00,alteradopelasLeis
3.815/02,3.899/03e3.971/03,passam avigercom aseguinteredaçâo:
''Art.20OsVereadoresperceberâo,a padirde 10de marçode 2004,
subsidiomensalnovalordeR$1.792,53(hum mil,setecentosenoventaedoisreaise
cinquentaetrêscentavos),faceareposiçâosalarialde10% (dezporcento)concedida
1 aosservidoresmuânlicoipOaisP.rleNsRid)entedacâmaraperceberé, juntamentecom osubsfdio,a
1 tîtuloderepresentaçâo,aimportânciadeR$1.195,02(hummil,centoenoventaecinco
) reaisedoiscentavosl.''(NR)
1
Ad.20OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâoa
contadasdotaçöesorçamentériasprôprias.
Art.30A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapartirde 10demarçode2004.
Art.40Revogam-seasdisposiçöesem contrério,especialmenteaLeino
(7) 3.971/03.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 19de
marçode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
AN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
IA EI ,
S cretéria-Geral.
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uEIDEAUTORIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
e - m nulxx Ms àR'IES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI,:(51)649.8200-Fax:(51)632,4594
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O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets Do Prefeito
LEI N° 4.036, DE 19 DE MARCO DE 2004.
Altera a redacao do art. 2° da Lei
3.543/00 que fixa o subsidio dos
Vereadores do Municipio de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1° 0 § 1° e o caput do art. 2° da Lei n° 3.543/00, alterado pelas Leis
3.815/02, 3.899/03 e 3.971/03, passam a viger com a seguinte redacao:
“Art. 2° Os Vereadores perceberao, a partir de 1° de marco de 2004,
subsidio mensal no valor de R$ 1792,53 (hum mil, setecentos e noventa e dois reais e
ciaenta e trés centavos), face a reposigao salarial de 10% (dez por cento) concedida
aos servidores municipais.(NR)
§ 1° 0 Presidente da Cémara percebera, juntamente com o subsidio, a
titulo de representacao, a importancia de R$ 1.195.02 (hum mil, cento e noventa e cinco
reais e dois centavos)." (NR)
Art. 2° 05 encargos decorrentes da aplicacao da presente lei correréo a conta das dotacoes orcamentérias proprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
produzindo seus efeitos a partir de 10 de marco de 2004.
O 3.971/03.
Art. 4° Revogam-se as disposicées em contrério, especialmente a Lei n°
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
marco de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. x
ACOB
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ZlMMER.
‘refeito Municipal.
S cretéria-Geral.
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
MON‘IENEGRO (WADE OAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 — Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594