norma nº 4037/2004

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1 oispöe sobre os vencimentos do
i . i pessoal do Poder Legislativo do
j MunicîpiodeMontenegro.
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l IVAN JACOBZIMMER 1 ,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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I LE1:
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1 Ad.10Fica reajustadoem 10% (dezporcento)osvencimentosdo
l pessoaldoPoderLegislativoMontenegrino,facereposiçâosalarialconcedidaaosdemais
1l servidoresmunicipais,majorandoovalordereferênciadequetrataoart. 33 da Lei
1 Complementarno2.636/90-PlanodeCareiradosServidoresMunicipais-aoqualestâo
! sujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal,conformead.10daLeiComplementarno
? 3.615/01.
1l
j Art.2oOsencargosdecorentesdaaplicaçâodapresenteLeicorerâoa
1 contadedotaçöesorçamentériasprôprias.
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1 Art.30A presente 1eientra em vigorna data de sua publicaçâo,
i produzindoseusefeitosapadirde10demarçode2004.
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11 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em19de
1 marçode2004.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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JA OBZIMMER,
Pr eito Municipal.
E RIALM A,
cretéria-Geral.
LEIDEAUTORIA DAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95,780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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j LEICOMPLEMENTARNO4.037,DE19DEMARCO DE2004.
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1 oispöe sobre os vencimentos do
i . i pessoal do Poder Legislativo do
j MunicîpiodeMontenegro.
J
i
j -
l IVAN JACOBZIMMER 1 ,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j
I LE1:
(
1 Ad.10Fica reajustadoem 10% (dezporcento)osvencimentosdo
l pessoaldoPoderLegislativoMontenegrino,facereposiçâosalarialconcedidaaosdemais
1l servidoresmunicipais,majorandoovalordereferênciadequetrataoart. 33 da Lei
1 Complementarno2.636/90-PlanodeCareiradosServidoresMunicipais-aoqualestâo
! sujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal,conformead.10daLeiComplementarno
? 3.615/01.
1l
j Art.2oOsencargosdecorentesdaaplicaçâodapresenteLeicorerâoa
1 contadedotaçöesorçamentériasprôprias.
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1 Art.30A presente 1eientra em vigorna data de sua publicaçâo,
i produzindoseusefeitosapadirde10demarçode2004.
I
11 GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em19de
1 marçode2004.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
! DataS
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JA OBZIMMER,
Pr eito Municipal.
E RIALM A,
cretéria-Geral.
LEIDEAUTORIA DAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL
i m cqxx MsAm!s ) .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95,780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete bo Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N° 4.037, DE 19 DE MARCO DE 2004.
Dispoe sobre os vencimentos do
pessoal do Poder Legislative do
Municipio de Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Fica reajustado em 10% (dez por cento) os vencimentos do
pessoal do Poder Legislativo Montenegrino, face reposicao saiariai concedida aos demais
servidores municipais, majorando o valor de referéncia de que trata 0 art. 33 da Lei
Complementar n° 2.636/90 — Plano de Carreira dos Servidores Municipais — ao qual estao
sujeitos os servidores da Cémara Municipal, conforme art. 10 da Lei Complementar n°
3.615/01.
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicagéo da presente Lei correrao a
conta de dotagoes orcamentérias préprias.
Art. 3° A presente lei entra em vigor na data de sua publicagéo,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de marco de 2004.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
marco de 2004.
0 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
E _ RI ALMEIéA,
cretéria-Geral.
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
G MONTENEGRO (WADE PAS ARTS
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594