norma nº 4039/2004

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1 doart.26,daLeino3.574,de31de
1 janeirode2001,quedispöesobrea
j criaçao do Sistema Municipalde
1 Ensino. 1
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j IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
di FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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:
Ad.10Alteraaredaçâodoparégrafoûnico,doart. 26,daLein03.574,
1I de31dejaneirode2001,quedispöesobreacriaçâodoSistemaMunicipaldeEnsino,
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nâo criarsua base normativa, 1 MunicipaldeEducaloseguirâasnormasdoCEED,tendoprazoméximodeoseCisonasneolhso.
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(NR)
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 19de
marçode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra. U
l lv JA OBZIMMER,
Pre itoMunicipal.
MA ALM ,
ecretéria-Geral.
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BOYICEG9OQMX MSARXS
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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lj .. ê > .. PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
l . . Grihiplete1)0P'refeitl
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) LEIN04.039,DE19DEMARCO DE2004.
i
1 VDP.J.agst,i
è 'j.je-u lp4
) xteraa redaçâodoparégrafotinico,
y
s
1 doart.26,daLeino3.574,de31de
1 janeirode2001,quedispöesobrea
j criaçao do Sistema Municipalde
1 Ensino. 1
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j IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
di FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l uEj
:
Ad.10Alteraaredaçâodoparégrafoûnico,doart. 26,daLein03.574,
1I de31dejaneirode2001,quedispöesobreacriaçâodoSistemaMunicipaldeEnsino,
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nâo criarsua base normativa, 1 MunicipaldeEducaloseguirâasnormasdoCEED,tendoprazoméximodeoseCisonasneolhso.
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(NR)
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 19de
marçode2004.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra. U
l lv JA OBZIMMER,
Pre itoMunicipal.
MA ALM ,
ecretéria-Geral.
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BOYICEG9OQMX MSARXS
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
LEI N° 4.039, DE 19 DE MARCO DE 2004.
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Altera a redaqao do parégrafo Unico,
do art. 26, da Lei n° 3.574, de 31 de
janeiro de 2001, que dispoe sobre a
criaqéo do Sistema Municipal de
Ensino.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redagao do parégrafo unico, do art. 26, da Lei n° 3.574,
de 31 de janeiro de 2001, que dispoe sobre a criagao do Sistema Municipal de Ensino,
que passa a vigorar com a seguinte redagao:
“Art. 26.
Parégrafo unico. Enquanto nao criar sua base normativa, o Conselho
Municipal de Educaoéo seguiré as normas do CEED, tendo prazo méximo de seis anos.”
(NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de
margo de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. U,
‘3 0/» . ,, ' , Q
Iva” OB ZIMMER,
' -ito Municipal.
8§EmR ALM , ecretéria-Geral.
MONTENEGRO (WADE PAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780000 - Montenegro/RS — Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594