norma nº 4043/2004

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LEIN04.043,DE 10DEABRILDE2004.
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repassarovalordeR$6.960,00para :
a COOPERATIVA MISIA DOS ' TRABALHADORES AUTONOMOS l
DO ALTO URUGUAI LTDA - I
COOMTM U e dà outras !
providências. #i
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
t Art. 10 Autoriza o Executivo MunsicipAaul a repassar para a j
l CuOROuoPEuR.ATu-IVroAA-MIcSToAovDvOvSu,TiRnsAcBriAtaLHnAoDcOsReEasob nvoôoNlo.vouôo.ssôa/Dooolo-A7LgT,Oo à
1 valordeR$ 6.960,00(seismil,novecentosesessentareais),paraserdistribuido
aosAgentesComunitériosdeSaûde,atitulodeabono,tudodeconformidadecom
aPortariano53/2003-CIB/RS edevidamenteautorizadopeloConselho Municipal
deSaûdeatravésdaAtano179/04,deIQdemarçode2004.
Art.20 Para cobedura da despesa,servirâ de recurso a dotaçâo
orçamentéria06.04.10.302.0050.2612.3.3.90.39.12.13-6416.
j gu.aogcooM-rAudeve,réjopsrtkstsarjtkn
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1 serdecorrentes.
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Autoriza o Executivo Municipal a ,
repassarovalordeR$6.960,00para :
a COOPERATIVA MISIA DOS ' TRABALHADORES AUTONOMOS l
DO ALTO URUGUAI LTDA - I
COOMTM U e dà outras !
providências. #i
1
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. !
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
t Art. 10 Autoriza o Executivo MunsicipAaul a repassar para a j
l CuOROuoPEuR.ATu-IVroAA-MIcSToAovDvOvSu,TiRnsAcBriAtaLHnAoDcOsReEasob nvoôoNlo.vouôo.ssôa/Dooolo-A7LgT,Oo à
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aPortariano53/2003-CIB/RS edevidamenteautorizadopeloConselho Municipal
deSaûdeatravésdaAtano179/04,deIQdemarçode2004.
Art.20 Para cobedura da despesa,servirâ de recurso a dotaçâo
orçamentéria06.04.10.302.0050.2612.3.3.90.39.12.13-6416.
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Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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t aRbErGildISeT2R0E-4S.EEPUBLIQUE-SE;
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95.780-000 — Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
LEI N° 4.043, DE 1° DE ABRIL DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a
repassar o valor de R$ 6.960.00 para
a COOPERATIVA MIS'EA DOS
TRABALHADORES AUTONOMOS
DO ALTO URUGUAI LTDA - COOMTAAU e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a repassar para a COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO ALTO
URUGUAI LTDA — COOMTAAU, inscrita no CNPJ sob n° 01.708.983/0010-79, o
valor de R$ 6.96000 (seis mil, novecentos e sessenta reais), para ser distribuido
aos Agentes Comunitarios de Saude, a titulo de abono. tudo de conformidade com
a Portaria n° 53/2003 — CIB/RS e devidamente autorizado pelo Conselho Municipal
de Saude através da Ata n° 179/04, de 10 de marco de 2004.
Art. 2° Para cobertura da despesa, servira de recurso a dotacao
orcamentaria 0604.10.302.00502612.3.3.9039.12.13-6416.
Art. 3° A COOMTAAU devera prestar contas da verba recebida e do
repasse realizado aos Agentes Comunitérios de Sande, no prazo de trinta (30) dias.
Art. 4° Fica expressamente vedado ao Executivo Municipal assumir
quaisquer outros onus além do previsto no art. 1° desta Lei, ainda que dele venham
ser decorrentes.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1° de
abril de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
Data Supra.
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@JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
“DOE Opcilos. not SANGUE: SALVE VIVAS“
MONTENEGRO (WAVE OAS A2155