norma nº 4050/2004

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FundoNacionaldeAssistênciaSocial- FNAS,Programa''ServiçosdeAçâoContinuada
- SAC'',exercicio2004:
ENTIDADE Re asseFederalContra adida
Associa âodePaiseAmiosdosExce cionais-ApAE R$ 57.876,96 R$11.575,44
Associa âoLarSa radaFamilia R$ 13.240,32 R$ 2.648,06
SociedadeAbrioePâodosPobres R$ 12.930,84 R$ 2.586,16
SociedadeBeneficenteEs iritualista R$ 95.145,60 R$19.029,12
TOTAL R$179.193,72 R$35.838,78
Art.20AsdespesasdecorrentesdocumprimentodestaLeicorrerâoà
conta das seguintes dotaço-es orçamentérias:
06.06.08.244.0004.2616,3.3.50.43.00.00.00-6605 - repasse Federal e
06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.00.00.00-6606-contrapartida.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 l
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1 srmar conv.nio com entidades 1
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1 IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
!j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1! L. EE1:
1 Art. 1oAutoriza o
E
xecutivo Municipala firmar convênio com as
entidadesassistenciaisabaixorelacionadas,paraorepassederecursosprovenientesdo
FundoNacionaldeAssistênciaSocial- FNAS,Programa''ServiçosdeAçâoContinuada
- SAC'',exercicio2004:
ENTIDADE Re asseFederalContra adida
Associa âodePaiseAmiosdosExce cionais-ApAE R$ 57.876,96 R$11.575,44
Associa âoLarSa radaFamilia R$ 13.240,32 R$ 2.648,06
SociedadeAbrioePâodosPobres R$ 12.930,84 R$ 2.586,16
SociedadeBeneficenteEs iritualista R$ 95.145,60 R$19.029,12
TOTAL R$179.193,72 R$35.838,78
Art.20AsdespesasdecorrentesdocumprimentodestaLeicorrerâoà
conta das seguintes dotaço-es orçamentérias:
06.06.08.244.0004.2616,3.3.50.43.00.00.00-6605 - repasse Federal e
06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.00.00.00-6606-contrapartida.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 13de
4 a
j REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
oatasupra.
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A JACOBZIMMER,
PrefeitoMunicipal.
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UCIANA N REIRA,
Secretéria-Geral.
emE(RGDS,;oESANGOE:SAtfEkI;AS￾m 0QMK MSARqs
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
G/I/U'Hezfe 00 PIP/aim
LEI N° 4.050, DE 13 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com entidades
assistenciais.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a firmar convénio com as entidades assistenciais abaixo relacionadas, para o repasse de recursos provenientes do
Fundo Nacional de Assisténcia Social — FNAS, Programa “Servicos de Acao Continuada — SAC", exercicio 2004:
ENTIDADE Repasse Federal Contrapartida
Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais—APAE R$ 57.876,96 R$ 11,575,44
Associaqéo Lar Samia Familia R$ 13.240.32 R$ 2648,06
Sociedade Abrigo e Pao dos Pobres R$ 12.930,84 R$ 2586,16
Sociedade Beneficente Espiritualista R$ 95.145.60 R$ 19,029,12
TOTAL R55 179.193,72 R$ 35.838,78
Art. 2° As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrao a
conta das seguintes dotagoes orcamentarias:
06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.00.00.00-6605 — repasse Federal e
06.06.08.244.0004.2616.3.3.50.43.00.00.00-6606 — contrapartida.
0 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
abril de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. fl
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A JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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UCIANA N REIRA,
Secretéria-Geral.
”DOE ORGAos. POE SANGUE: SALVE VIPAS“
MONTENEGRO (WAVE PAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632—4594