norma nº 4051/2004

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. caixapostaI60 lone/Fax:(S1)632-3303
E-rnailJcamaramontenegro@terra,com.br
M onienegro Cidode dosAdes
LEIN.O4.051,DE15 DEABRILDE2004. j
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i Dispöe sobre a inclusuo de tema
) relativo aosmaleficiosprovocadospelo l
l uso de drogasznas Escolas Pûblicas
,1 Municipais.
JOACIR VANDERLEI MENEZES DA SILVA, PRESIDENTE DA
G MARAMUNICIPALDEMONTENEGRO.
i Façosaber,nousodasatribuiçöesqueobrigaoj8.Odoart.55daLei l
OrgânicadoMunicfpio,queaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte !
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LEI: '
@ AIt 1.oAsescolasmunicipaisdarpo ênfaseaoestudo ediscussâode
/ temarelativoaosmalefkiosprovocadospelousodedrogas,incluindonocurfculoJo
ensinofundamental.
Art 2-O O municfpio,atravésdaSMEC,capacitarl osprofessorespara
abordagem dotemarespectivo.
Aa.3.oO ExecutivoregulamentaràapresenteLeinoprazode 120dias
apössuapublicaçào.
' CâmaraMunicipaldeMontenegro,15deabrilde2004. l
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lë REGISTRE-SEEPIJSLIQUE-SE;
1 Datasupra.
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VereadorJOACIR DERLEIMENEZESDA SILVA,
Presidente.
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MARIAC ISTINAM YSIS
Secreté ia-Geral j
. LeideautoriadoVereadcrAltaclrMartins.
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I Doe Orgt-ios,DoeSangue:Salve Vidas
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. caixapostaI60 lone/Fax:(S1)632-3303
E-rnailJcamaramontenegro@terra,com.br
M onienegro Cidode dosAdes
LEIN.O4.051,DE15 DEABRILDE2004. j
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i Dispöe sobre a inclusuo de tema
) relativo aosmaleficiosprovocadospelo l
l uso de drogasznas Escolas Pûblicas
,1 Municipais.
JOACIR VANDERLEI MENEZES DA SILVA, PRESIDENTE DA
G MARAMUNICIPALDEMONTENEGRO.
i Façosaber,nousodasatribuiçöesqueobrigaoj8.Odoart.55daLei l
OrgânicadoMunicfpio,queaCâmaraMunicipalaprovoueeupromulgoaseguinte !
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@ AIt 1.oAsescolasmunicipaisdarpo ênfaseaoestudo ediscussâode
/ temarelativoaosmalefkiosprovocadospelousodedrogas,incluindonocurfculoJo
ensinofundamental.
Art 2-O O municfpio,atravésdaSMEC,capacitarl osprofessorespara
abordagem dotemarespectivo.
Aa.3.oO ExecutivoregulamentaràapresenteLeinoprazode 120dias
apössuapublicaçào.
' CâmaraMunicipaldeMontenegro,15deabrilde2004. l
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lë REGISTRE-SEEPIJSLIQUE-SE;
1 Datasupra.
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VereadorJOACIR DERLEIMENEZESDA SILVA,
Presidente.
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MARIAC ISTINAM YSIS
Secreté ia-Geral j
. LeideautoriadoVereadcrAltaclrMartins.
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I Doe Orgt-ios,DoeSangue:Salve Vidas .M.MMI.MHWM.< .. WWWLLM ........ . A ESTADO D0 RIO GRANDE D0 SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Rua Joéo Pessoa, 1388 ~ Centro
CEP 95780—000 Montenegro/RS
Caixa Postal 6O Fone/Fax: (51) 632—3303
E—maii:camaramontenegro@terra.com.br
Montenegro Cidade dos Aries
LEI N.° 4.051, DE 15 DE ABRIL DE 2004.
Dispée sobre a inclusao de tema
relative aos maleficios provocados pelo
uso de drogas, nas Escolas Publicas
Municipais.
,. JOACIR VANDERLEI MENEZES DA SILVA, PRESIDENTE DA
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO.
Fago saber, no uso das atribuigoes que obriga 0 § 8.0 do art. 55 da Lei
Organica do Municipio, que a Cémara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
L E I : Art. 1.0 As escoias municipais darao énfase ao estudo e discusséo de
tema reiativo aos maiefi'cios provocados pelo uso de drogas, incluindo no curricuio do
ensino fundamental.
Art. 2.0 0 municipio, através da SMEC, capacitaré os professores para
abordagem do tema respective.
Art. 3.0 O Executivo regulamentaré a presente Lei no prazo de 120 dias
apés sua publicagao.
Cémara Municipal de Montenegro, 15 de abrii de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
Vereador JOACIR . DERLEI MENEZES DA SILVA,
Presidente.
9216 \Q , MARIAC ISTINA M YSES
Secreté ia-Geral
Lei de autoria do Vereador Aitacir Martins.
“Doe (Drgéos, Doe Songue: Solve Vidos”