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norma nº 4059/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4059 / 2004
Date 2004-04-27
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, EM DEVOLUÇÃO, O IMÓVEL CONCEDIDO A SOCIEDADE BENEFICENTE ESPIRITUALISTA ATRAVÉS DA LEI N° 3.726, DE 29 DE ABRIL DE 2002.
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LEIN04.059,DE27DEABRILDE2004.
Autoriza o Executivo Municipal a
receber, em devoluçâo, o im6vel
concedido à Sociedade Beneficente
EspiritualistaatravésdaLeino3.726,
de29deabrilde2002.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalareceber,em devoluçâo,oimbvel
' concedido à Sociedade Beneficente Espiritualista,através da Leino3.726,de 2002,
Pertencenteao patrimônio doMunicfpio,matriculadono Registro de lmôveisdesta l
Comarcasobono35.384,fl.01,livro2-RG,com asseguintesdescriçöes:
- uma érea de teras,com a superfîcie de 1.782,21m2(um mil
setecentos e oitenta e dois metros quadrados e vinte e um
decimetrosquadrados), situadanoLoteamentoProlurb11,Bairo !
Aeroclube,nestacidade,zonaurbana,sem quarteirâoformado',com
asseguintesmedidase confrontaçöes:frente àLeste,onde mede
38,31m (trintaeoitometrosetrintaeum decîmetros),com aruano
03:fundos,àOeste,ondemede 38,15m (trinta eoitometros e quinzedecîmetros),com NeriOsmarW eber',porum Iado,aoNode, l
naextensâode48,48m (juarentaeoitometrosequarentaeoito
decîmetros),com oMuniclpiodeMontenegro',e,pelooutroIado,ao
Sul,naextensâode44,94m (quarentaequatrometrosenoventae
quatrodecfmetros),com ErenildodeOliveiraMouraeoMunicipiode '
Montenegro.
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Art.2*AutorizaoExecutivoMunicipalafirmararespectivaescritura !
pûblica.
Art.30Para cobertura das despesasserviréde recurso a reduçâo da
. dotaçâoorçamentériano09.02.12.365.3652.2902.3.3.90.39.99.00.00-927.
; Ad.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 27de t
abrilde2004. N (
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h RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 fh
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LEIN04.059,DE27DEABRILDE2004.
Autoriza o Executivo Municipal a
receber, em devoluçâo, o im6vel
concedido à Sociedade Beneficente
EspiritualistaatravésdaLeino3.726,
de29deabrilde2002.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalareceber,em devoluçâo,oimbvel
' concedido à Sociedade Beneficente Espiritualista,através da Leino3.726,de 2002,
Pertencenteao patrimônio doMunicfpio,matriculadono Registro de lmôveisdesta l
Comarcasobono35.384,fl.01,livro2-RG,com asseguintesdescriçöes:
- uma érea de teras,com a superfîcie de 1.782,21m2(um mil
setecentos e oitenta e dois metros quadrados e vinte e um
decimetrosquadrados), situadanoLoteamentoProlurb11,Bairo !
Aeroclube,nestacidade,zonaurbana,sem quarteirâoformado',com
asseguintesmedidase confrontaçöes:frente àLeste,onde mede
38,31m (trintaeoitometrosetrintaeum decîmetros),com aruano
03:fundos,àOeste,ondemede 38,15m (trinta eoitometros e quinzedecîmetros),com NeriOsmarW eber',porum Iado,aoNode, l
naextensâode48,48m (juarentaeoitometrosequarentaeoito
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Art.2*AutorizaoExecutivoMunicipalafirmararespectivaescritura !
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Art.30Para cobertura das despesasserviréde recurso a reduçâo da
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; Ad.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 27de t
abrilde2004. N (
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, REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
( DataSupra. j
: @
A PJACOBZIMMER, 'i
' refeitoMunicipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 4.059, DE 27 DE ABRIL DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a
receber, em devolucao, o imével
concedido a Sociedade Beneficente
Espiritualista através da Lei n° 3.726,
de 29 de abril de 2002.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a receber, em devolucao, o imével
concedido a Sociedade Beneficente Espiritualista, através da Lei n° 3.726, de 2002,
pertencente ao patrimonio do Municipio, matriculado no Registro de Imoveis desta
Comarca sob o no 35.384, fl. 01, livro 2-RG, com as seguintes descricoes:
- uma area de terras, com a superficie de 1.'I'82,21m2 (um mil
setecentos e oitenta e dois metros quadrados e vinte e um
decimetros quadrados), situada no Loteamento Prolurb Ill, Bairro
Aeroclube, nesta cidade, zona urbana, sem quarteirao formado; com
as seguintes medidas e confrontacoes: frente a Leste, onde mede
38.31m (trinta e oito metros e trinta e um decimetros), com a rua n°
03; fundos, a Oeste, onde mede 38,15m (trinta e oito metros e
quinze decimetros), com Neri Osmar Weber; por um Iado, ao Norte, na extensao de 48,48m (quarenta e oito metros e quarenta e oito
decimetros), com o Municipio de Montenegro; e, pelo outro Iado, ao Sul, na extensao de 44,94m (quarenta e quatro metros e noventa e quatro decimetros), com Erenildo de Oliveira Moura e o Municipio de
Montenegro.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a firmer a respectiva escritura
pL’Iblica.
Art. 3° Para cobertura das despesas serviré de recurso a reducao da
dotacéo orcamentéria n° 09.0212.365.3652.2902.3.3.90.39.99.00.00-927.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
abril de 2004. \
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEZ I
Data Supra. W
A JACOB ZIMMER.
Prefeito Municipal.
ScofimttIfiNfieré/c
Secretaria-Geral. _
"not ORGAos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MoMrENEGIzo (WADE 0A5 ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594

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