norma nº 4060/2004

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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11 LEIN04.060,DE3DEMAIODE2004.
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1 l.roédit,oEesdpàecoiaultransoprovvaildoêrncdieas.R$
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IVANJACOBZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoasegujote
LE l:
Art.10Autoriza oExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
deR$1.000,00(um miIreais),naseguintedotaçâoorçamentéria:
' 02 Gabinete doPrefeito
07 FUMREBOM
06 SegurançaPûblica
182 DefesaCivil
1223 EquipamentoeMaterialPermanente
1201 AquisiçâodeEquipamentoseBensM6veis
1 4.4.90.52.00-2704 Equip.eMaterialPermanente
Art.20 Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,serviré de
recursoosuperévitde2003doFUMREBOM,novalordeR$1.000,00.
Art.30Incluina LeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2004,Planilha
1 deMetasPrioritériasGabinetedoPrefeito-FundodeReequipamentodoCorpode
' Bombeiros,a meta''Equipamentoematerialpermanentee deinformética'',novalorde
R$1.000,00(um milreais).
l Art.40EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. 1
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) GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em3de
1 maiode2004.
'1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra. -
1 1vA aAcoszluvEn,
'1 prefeitoMunicipal.
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4 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Monteneuro/Rs-Te1:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 l ''' '' ' * ' .
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1 l.roédit,oEesdpàecoiaultransoprovvaildoêrncdieas.R$
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IVANJACOBZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoasegujote
LE l:
Art.10Autoriza oExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
deR$1.000,00(um miIreais),naseguintedotaçâoorçamentéria:
' 02 Gabinete doPrefeito
07 FUMREBOM
06 SegurançaPûblica
182 DefesaCivil
1223 EquipamentoeMaterialPermanente
1201 AquisiçâodeEquipamentoseBensM6veis
1 4.4.90.52.00-2704 Equip.eMaterialPermanente
Art.20 Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,serviré de
recursoosuperévitde2003doFUMREBOM,novalordeR$1.000,00.
Art.30Incluina LeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2004,Planilha
1 deMetasPrioritériasGabinetedoPrefeito-FundodeReequipamentodoCorpode
' Bombeiros,a meta''Equipamentoematerialpermanentee deinformética'',novalorde
R$1.000,00(um milreais).
l Art.40EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo. 1
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) GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em3de
1 maiode2004.
'1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 DataSupra. -
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNlCIPAL DE MONTENEGRO
Caéinere ()0 Pro/aim
LEI N° 4.060, DE 3 DE MAlO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
1.000,00 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 1.000,00 (um mil reais), na seguinte dotaqao orgamentaria:
02 Gabinete do Prefeito
07 FUMREBOM
O6 Seguranga Publica
182 Defesa Civil
1223 Equipamento e Material Permanente
1201 Aquisigao de Equipamentos e Bens M6veis
4.4.90.52.00-2704 Equip. e Material Permanente
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso o superévit de 2003 do FUMREBOM, no valor de R$ 1,000.00.
Art. 3° lnclui na Lei de Diretrizes Orgamentérias — LDO 2004, Planilha
de Metas Prioritarias Gabinete do Prefeito — Fundo de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros, a meta “Equipamento e material permanente e de informatica", no valor de
0 R$ 1000,00 (um mil reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
maio de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE—SE:
Data Supra. «
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JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
{imamWm@sa‘aax.
Secretaria-Geral.
O ”DOE GRGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIVAS“
MONTENEGRO (IDADE PAS Aims
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594