norma nº 4066/2004

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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i cria mais um cargo de Assessor . l
1 Especial- cc/Fo O8,no Quadrode
1 cargos em comissâo e Funçâo
1 Gratificada, art. 20 da Lei
Ji . complementar no 2.636, de 4 de .
1 maiode1990,PlanodeCarreirados
1 ServidoresMunicipais.
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1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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t Art.1 adomaisol(um)cargodeAssEssoR EspEclAu,
! padraocc/ys oô,noauadrode cargosem comissâoe FunçaoGrqtificada,art.2oda
1 Leicomplementarno2.6a6,de4demaiode19so,planodecareiradosservidores
l Municipais. paràorafoûnico. o oreenchimento do carao deveré serrealizado por .
i1 profissionalcomcursJsuperior,nasà'reasdeengenhariaou-arquitetura. '.) '
i Art2oAsdespesasdecorrentesdaaplicaçaodapresenteueicorreraoà
1 contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
1 .
1 Art.39EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
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! GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 11de
1 maiode2004.
l REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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9 Iv JAcoBZIMMER
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l RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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1
i cria mais um cargo de Assessor . l
1 Especial- cc/Fo O8,no Quadrode
1 cargos em comissâo e Funçâo
1 Gratificada, art. 20 da Lei
Ji . complementar no 2.636, de 4 de .
1 maiode1990,PlanodeCarreirados
1 ServidoresMunicipais.
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1 IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
i! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l1 L. E 1:
l o Fica cri
t Art.1 adomaisol(um)cargodeAssEssoR EspEclAu,
! padraocc/ys oô,noauadrode cargosem comissâoe FunçaoGrqtificada,art.2oda
1 Leicomplementarno2.6a6,de4demaiode19so,planodecareiradosservidores
l Municipais. paràorafoûnico. o oreenchimento do carao deveré serrealizado por .
i1 profissionalcomcursJsuperior,nasà'reasdeengenhariaou-arquitetura. '.) '
i Art2oAsdespesasdecorrentesdaaplicaçaodapresenteueicorreraoà
1 contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
1 .
1 Art.39EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
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! GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 11de
1 maiode2004.
l REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
1I oatasupra.
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9 Iv JAcoBZIMMER
l prefeitoMunicipal,.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Grin/Mere dz) Pry/6127)
" " MONTENEGRO ,
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LEI COMPLEMENTAR N° 4.066, DE 11 DE MAIO DE 2004.
Cria mais um cargo de Assessor
Especial — CC/FG 08, no Quadro de
Cargos em Comissao e Funcao
Gratificada, art. 20 da Lei
Complementar n° 2.636, de 4 de
maio de 1990, Plano de Carreira dos
Servidores Municipais.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Fica criado mais 01 (um) cargo de ASSESSOR ESPECIAL,
padrao CC/FG 08, no Quadro de Cargos em Comisséo e Funcéo Gratificada, art. 20 da
Lei Complementar n° 2636, de 4 de maio de 1990, Plano de Carreira dos Servidores
Municipais.
Paragrafo unico. O preenchimento do cargo devera ser realizado por
profissional com curso superior, nas areas de engenharia ou arquitetura.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao a conta de dotacoes orcamentérias préprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 11 de
maio de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
GIUCIANA MGIIIWIETEAI‘
Secretéria-Geral.
”DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WADE PAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594