norma nº 4244/2005

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Ad. 1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaalterararedaçâodoart. 6.0da (
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. temporâria e
administrativamente 10 (dez)Visitadoresparaatenderao ProgramaPrimeiralnfância
Melhor,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
(quatrocentosre
''AI.60O salério mensala serpago aoVisitadorser; de R$400,00
ais)vinculadoaorepassederecursospeloEstado.''(NR) C
Art.2.OAsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâo
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contadasdotaçöesorçamentâriasn.% 06.02.10.302.0051.2603.3.1.90.04.99.01-6203e
6.04.10.301.0050.2611.3.1.90.04.99.01-6404.
Art.3.9EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo
, produzindo
seusefeitosapartirde1.0dejulhode2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO julhode2005 , em 29de .
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU IVEIRA,
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refitoMunicipal. @
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fay:(51)632.4594
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Ad. 1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaalterararedaçâodoart. 6.0da (
ein.O4.067,de 2004,que autoriza o Executivo Municipala contratar
. temporâria e
administrativamente 10 (dez)Visitadoresparaatenderao ProgramaPrimeiralnfância
Melhor,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
(quatrocentosre
''AI.60O salério mensala serpago aoVisitadorser; de R$400,00
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Art.3.9EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo
, produzindo
seusefeitosapartirde1.0dejulhode2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO julhode2005 , em 29de .
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU IVEIRA,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ho Prefeito
LEI N.“ 4.244, DE 29 DE JULHO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redacao do art. 6.° da Lei n.°
4.067, de 17 de maio de 2004, que
autoriza 0 Executive Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente 10 (dez)
Visitadores para atender ao
Programa Primeira Infancia Melhor, e
da outras providéncias.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redacao do art. 6.° da Lei n.° 4067, de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente 10 (dez) Visitadores para atender ao Programa Primeira lnféncia Melhor, passando a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 6° 0 salério mensal a ser page ao Visitador sera de R$ 400,00 (quatrocentos reais) vinculado ao repasse de recursos pelo Estado." (NR)
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao
a conta das dotacées orcamentarias n.°s 06.02.10.302.0051.2603.3.1.90.04.99.01-6203 e
06.04.10.301.0050.2611.3.1.90.04.99.01-6404.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de julho de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNlCIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de julho de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU IVEIRA,
ref ito Municipal.
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI , O Secretaria-Gera .
”DOE 6120505. oot SANGUE: SALVE VlDAS“
MONTENEGRO (WADE OAS ARES
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594
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