| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4196 / 2005 |
| Date | 2005-04-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE VÁRIOS PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF. |
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.fpzvloaouztct ' ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL E ,jyy-zxrky PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO .. f .jyk.aktq-,j..ts.,4aj.jjy aatî,-ftog,,,swy.jj-ys, @ * : LElNO4.196,DE 29 DE ABRILDE 2005. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os contratos temporérios de ExcepcionalInteresse'Pùblico de vâriosprofissionaisjaraatendimento aoProgramade Saudeda FamîliaPSF. PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE 1: Art.10AutorizaoExecutivoMunicijalaprorogarpor12(doze)meses , oscontratostemporériosdeExcepcionalInteressePublico,autorizadospelaLeing4.047, de 10 de abrilde 2004, conforme prevê o parégrafo tinico do ad. 235 da Lei Complementarno2.635,de4 de maio de 1990,que dispöesobre o Regime Jurîdico UnicodosServidoresPûblicosdoMunicipio. Art.20A prorogajâodoscontratosaqueserefereestaLeifica condicionadaaoatendimentodoprevlstonaLC Federalno101, de4demaiode2000,e ( nâoseconstituiem tîtuloparacômputodepontosem concursoptiblico. Art.30AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà conta da dotaçâo orçamentéria no 06.02.10.302.0051.2603.3.1.90.04.99.01-6203,. 06.03.10.301.0049.2606.3.1.90.04.99.01-6300', 06.03.10.301.0049.2606.3.1.90.04.99.01- 6304*, 06.04.10.301.0050.2612.3.1.90.04.99.01-6402., 06.04.10.301.0050.2613.3.1.90.04.99.01-6403. ' Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. ,j GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 29de abrilde2005. j SRjtjIjSUTORrEX. -SE EPUBLIQUE-SE: '''''- ='-''' 'i ; x j I ëi I PERCIVALS U A EOLIVEIRA, .: j refeitoMunicipal. :1 1 l 1 1 ERENIMACIE szul-czEwsKl, i Secretéria-Ger1. 1 j ! . epoEe(kGmàhosf,cvR9ooEQsMl$2c6,GM : SSAALRkE'IESk1MS jj 'j i 1 RuaJcéoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 .1,'1 . U DVU