norma nº 4201/2005

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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito Especial no valor de R$
!( 2.000,00edàoutrasprovidências. j
PERCNALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionopseguinte
LE I: '
Art.10Autoriza oExecutivo MunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
deR$2.000,00(doismiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
! 09 SMEC
I 03 EnsinoFundamental-Rec.Prôprios
I 12 Educaçâo
I 361 EnsinoFundamental
11 1223 Equipamentoe materialpermanente
t 1908 Aquisiçâobensmôveis !
1 4.4.90.52.00-9314 Equipamentomaterialpermanente
3 .
l opara cobertura do crédito
i Art. 2 , autorizado pelo art.1o,servio de
'l recursoa reduçaodadotaçaoorçamentàriano09.03.12.a61.ae11.29os.a.3.9o.a9.oo￾i gaos,novalordeR$zaooo,oo(doismiIreais).
1 Ad.30IncluinaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO205,Planilha ( j de MetasPrioritériasSMEC - Ensino Fundamental,ameta''Equipamento,material
1 permanenteeinformética'',novalordeR$2.000,00(doismilreais).
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t Art.40EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
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,i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3 de
1 maiode2005.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 Datasupra
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j ' 1 PERCIVALSO M OLIVEIRA,
I Pr e Municipal.
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1 ERENIMA lELszuuczEwsul,
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) Secretéria- eral.
NOE(XGDS,pOiSAkGOFCSALVEflMS￾k RN NZAOQMXMS;RY
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
crédito Especial no valor de R$
!( 2.000,00edàoutrasprovidências. j
PERCNALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionopseguinte
LE I: '
Art.10Autoriza oExecutivo MunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
deR$2.000,00(doismiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
! 09 SMEC
I 03 EnsinoFundamental-Rec.Prôprios
I 12 Educaçâo
I 361 EnsinoFundamental
11 1223 Equipamentoe materialpermanente
t 1908 Aquisiçâobensmôveis !
1 4.4.90.52.00-9314 Equipamentomaterialpermanente
3 .
l opara cobertura do crédito
i Art. 2 , autorizado pelo art.1o,servio de
'l recursoa reduçaodadotaçaoorçamentàriano09.03.12.a61.ae11.29os.a.3.9o.a9.oo￾i gaos,novalordeR$zaooo,oo(doismiIreais).
1 Ad.30IncluinaLeideDiretrizesOrçamentérias-LDO205,Planilha ( j de MetasPrioritériasSMEC - Ensino Fundamental,ameta''Equipamento,material
1 permanenteeinformética'',novalordeR$2.000,00(doismilreais).
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t Art.40EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
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,i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3 de
1 maiode2005.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 Datasupra
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j ' 1 PERCIVALSO M OLIVEIRA,
I Pr e Municipal.
I
1 ERENIMA lELszuuczEwsul,
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) Secretéria- eral.
NOE(XGDS,pOiSAkGOFCSALVEflMS￾k RN NZAOQMXMS;RY
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
t.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Ciao/Mere ()0 Pie/€720
LEI N° 4.201, DE 3 DE MAIO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
2000,00 e da outras providéncias.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 2.000.00 (dois mil reais). na seguinte classificagao orqamentaria:
09 SMEC
03 Ensino Fundamental — Rec. Préprios
12 Educagao
361 Ensino Fundamental
1223 Equipamento 9 material permanente
1908 Aquisicao bens méveis
4.4.90.52.00-9314 Equipamento material permanente
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso a reducao da dotaqao orgamentaria n° 09.03.12.361.3611.290533903900-
9305, no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais).
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2005, Planilha
de Metas Prioritarias SMEC — Ensino Fundamental, a meta “Equipamento, material
permanente e informética", no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
maio de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO ZA OLIVEIRA,
Pr e Municipal.
ERENI MA lEL SZULCZEWSKI,
Secretéria- eral.
"DOE Oracle's, DOE SANGOE- SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (mm OAS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
(Prim/nova