norma nº 4203/2005

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' 1 .: Autoriza o Executivo Municipala j.
firmarConvênio com a Associaçâo l
Riograndense de Empreendimentos l
8 deAssistênciaTécnicaeExtensâo é:
Rural- EMATER/RS,juntamente l
com aAssociaçâo Sulinade Crédito '
! eAssistênciaRural-ASCAR.
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' PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l .
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
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LE 1: ' l
' Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala firmar Convênio com a q
; AssociaçâoRiograndensedeEmpreendimentosdeAssistênciaTécnicaeExtensâoRural
- EMATEWRS,juntamentecom aAssociaçâoSulinadeCréditoeAssistênciaRural-
) AsoScCiaAlRao,svipsraondduotoàretsrarnusrafeisrêdnecsiatedMeutneicinpoiolo.giaagropecuària,gerencialedebem-estar
( Art.29O valorde repasse mensalportécnico alocado âsatividades
. conveniadasseréde R$874,96 (oitocentosesetentaequatro reais,noventaeseis
centavos).
' contadadotaçâoAortç.a3m0eAnstédreiaspneos1a1s.0d1e.2co0r.1e2n2t.e0s02d1o.2c0u0m1p.3ri.m3.e9n0t.o39d.0e5st.a00L-e18i,2c.orerâoa t
. Art.48 O prazo do Convênio serâ até 31 de dezembro de 2005,
2
podendoserprorrogado.
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3de
maiode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
PERCIVALSO ZA OLIVEIRA,
Pr eit Municipal.
ERENIMACIEL SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger .
NOE(XGDS,Q0ESANGOE:S/tkEVIMS￾M0* > 0QixiMSIRIES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632..4594 i
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' 1 .: Autoriza o Executivo Municipala j.
firmarConvênio com a Associaçâo l
Riograndense de Empreendimentos l
8 deAssistênciaTécnicaeExtensâo é:
Rural- EMATER/RS,juntamente l
com aAssociaçâo Sulinade Crédito '
! eAssistênciaRural-ASCAR.
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' PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l .
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
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LE 1: ' l
' Art. 10 Autoriza o Executivo Municipala firmar Convênio com a q
; AssociaçâoRiograndensedeEmpreendimentosdeAssistênciaTécnicaeExtensâoRural
- EMATEWRS,juntamentecom aAssociaçâoSulinadeCréditoeAssistênciaRural-
) AsoScCiaAlRao,svipsraondduotoàretsrarnusrafeisrêdnecsiatedMeutneicinpoiolo.giaagropecuària,gerencialedebem-estar
( Art.29O valorde repasse mensalportécnico alocado âsatividades
. conveniadasseréde R$874,96 (oitocentosesetentaequatro reais,noventaeseis
centavos).
' contadadotaçâoAortç.a3m0eAnstédreiaspneos1a1s.0d1e.2co0r.1e2n2t.e0s02d1o.2c0u0m1p.3ri.m3.e9n0t.o39d.0e5st.a00L-e18i,2c.orerâoa t
. Art.48 O prazo do Convênio serâ até 31 de dezembro de 2005,
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podendoserprorrogado.
Art.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 3de
maiode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
PERCIVALSO ZA OLIVEIRA,
Pr eit Municipal.
ERENIMACIEL SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger .
NOE(XGDS,Q0ESANGOE:S/tkEVIMS￾M0* > 0QixiMSIRIES
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632..4594 i
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gan/here ()0 Pie/aim
LEI N° 4.203, DE 3 DE MAIO DE 2005.
Autoriza 0 Executive Municipal a
firmar Convénio com a Associacéo
Riograndense de Empreendimentos
de Assisténcia Técnica e Extensao
Rural — EMATER/RS, juntamente
com a Associacéo Sulina de Crédito
e Assisténcia Rural — ASCAR.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a firmar Convénio com a Associacéo Riograndense de Empreendimentos de Assisténcia Técnica e Extensao Rural — EMATER/RS, juntamente com a Associacao Sulina de Crédito e Assisténcia Rural —
ASCAR, visando a transferéncia de tecnologia agropecuaria, gerencial e de bem-estar
social aos produtores rurais deste Municipio.
Art. 2° 0 valor de repasse mensal por técnico alocado as atividades
conveniadas sera de R$ 874,96 (oitocentos e setenta e quatro reais, noventa e seis
centavos).
Art. 3° As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correrao a conta da dotacao orcamentéria n° 11.01 .20.122.0021 .2001 .3.3.90.39.05.00-182.
Art. 4° 0 prazo do Convénio seré até 31 de dezembro de 2005,
podendo ser prorrogado.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicacéo.
GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 3 de
maio de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL 80 2A OLIVEIRA,
Pr eit Municipal.
ERENI MACIEL SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger .
”DOE Giza/10$. voE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WADE PAS ARTES
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 ~ Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594