norma nº 4208/2005

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ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
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LEINO4.208,DE 16DEMAIO DE2005. E
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tXk - 'C h,O '' ho'oh Autoriza o Executivo Municipal a
u . firmar convênio com o centro
! TerapêuticosaoFrancisco.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
j FaçoSaberqUeaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaSeguinte i
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. E I:
Art.10Autorizao ExecutivoMunicipala firmarConvênio com oCentro
Terapêutico Sâo Francisco,para atendimento especializado a pessoas podadoras de
toxicomania,acima de 15anosde idade. i
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'
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Art.20Osdependentesbeneficiadospelopresenteconvênio serâono
Iimite de 05 (cinco),concomitantemente e somente residentes no Mùnicîpio de
Montenegro.
Ad.30OMunicipiojagarâ,emcontraprestaçâoaosserviçosprestados
pela entidade conveniada,a importancia de R$ 580,00 (quinhentoseoitenta reais),
mensalmente,para cada dependente beneficiado,em regime de internato,no limite
mâximode06(seis)meses.
Art.40O prazodopresenteconvênioseréaté31dedezembrode2005,
podendoserprorogado.
Art.50Asdespesasdecorrentesdo cumprimentodestaLei,correrâoa
y i contadadotaçâoorçamentâriano06.02.10.302.0005.2605.3.3.90.39-6208.
Art.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEG 0,em 16de
maiode2005. '
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: E
DataSupra. (
é
PERCIVALSOU A LIVEIRA,
refito unicipal.
ERENIMA IEL SZULCZEW SKI,
Secretéri eral.
: (
e;0E(XGIOS,p0ESMGUE:SAtkEkIMS-
( Mcgam cujpagMsAg'IB
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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u . firmar convênio com o centro
! TerapêuticosaoFrancisco.
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Art.10Autorizao ExecutivoMunicipala firmarConvênio com oCentro
Terapêutico Sâo Francisco,para atendimento especializado a pessoas podadoras de
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Iimite de 05 (cinco),concomitantemente e somente residentes no Mùnicîpio de
Montenegro.
Ad.30OMunicipiojagarâ,emcontraprestaçâoaosserviçosprestados
pela entidade conveniada,a importancia de R$ 580,00 (quinhentoseoitenta reais),
mensalmente,para cada dependente beneficiado,em regime de internato,no limite
mâximode06(seis)meses.
Art.40O prazodopresenteconvênioseréaté31dedezembrode2005,
podendoserprorogado.
Art.50Asdespesasdecorrentesdo cumprimentodestaLei,correrâoa
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Art.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEG 0,em 16de
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REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: E
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PERCIVALSOU A LIVEIRA,
refito unicipal.
ERENIMA IEL SZULCZEW SKI,
Secretéri eral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gn/vzizetré ()1) Prefeito
LEI N° 4.208, DE 16 DE MAIO DE 2005.
,7\\-VO\0 \
\(\\\‘ \%0,\ Autoriza o Executivo Municipal a
V“ firmar Convénio com 0 Centro
Terapéutico Séo Francisco.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a firmar Convénio com 0 Centro
Terapéutico Séo Francisco, para atendimento especializado a pessoas portadoras de
toxicomania, acima de 15 anos de idade.
Art. 2° Os dependentes beneficiados pelo presente convénio serao no
limite de 05 (cinco), concomitantemente e somente residentes no MUnicipio de
Montenegro.
Art. 3° 0 Municipio pagaré, em contraprestacao aos services prestados
pela entidade conveniada. a importéncia de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais),
mensalmente, para cada dependente beneficiado. em regime de internato, no Iimite
maximo de 06 (seis) meses.
Art. 4° 0 prazo do presente convénio seré até 31 de dezembro de 2005,
podendo ser prorrogado.
Art. 5° As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correréo a O conta da dotacao orcamentaria n° 06.021o.302.00052605.3.3.90.39-6208.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEG O, em 16 de
maio de 2005. ‘ REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ERENI MA IEL SZULCZEWSKI,
Secretari eral.
C ”DOE 6961105, 00E SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO amt OAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594