| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4212 / 2005 |
| Date | 2005-06-01 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 4.192, DE 25 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 83.000,00. |
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25deabrilde2005,queautorizao t
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1 Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a 7
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1 LE I: .
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Ad.10Altera o art.10 da Leino4.192,de 2005,que autoriza o
ExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalordeR$83.000,00(oitentaetrês
. milreais),passandoavigorar: '
''Art.10Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno
valorde R$ 83.000,00 (oitenta e três miIreais),nas seguintes classificaçöes
i orçamentérias:
02 GP
01 PrefeitoeYrgâodeCooperaçâo
04 Administraçâo
122 AdministraçâoGeral
0021 Planej.AdministrativoeGovernamental
1202 Aquisiçàobensm6veis
' 4.4.90.52-2109 Equipamentosematerialpermanente R$10.000,00
02 GP
03 Procuradoria-Geral
04 Administraçâo
122 AdministraçâoGeral
! 0021 Planej. AdministrativoeGovernamental .
E 1203 Aquisiçâobensm6veis '
4.4.90.52-2307 Equipamentosematerialpermanente R$ 3.000,00
02 GP
04 AssessoriadeComunicaçâo
04 Administraçâo
122 AdministraçâoGeral
0021 Planej.AdministrativoeGovernamental
1204 Aquisiçâobensm6veis '
4.4.90.52-2405 Equipamentosematerialpermanente R$ 5.000,00
('
;
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000'-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 à
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. milreais),passandoavigorar: '
''Art.10Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno
valorde R$ 83.000,00 (oitenta e três miIreais),nas seguintes classificaçöes
i orçamentérias:
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01 PrefeitoeYrgâodeCooperaçâo
04 Administraçâo
122 AdministraçâoGeral
0021 Planej.AdministrativoeGovernamental
1202 Aquisiçàobensm6veis
' 4.4.90.52-2109 Equipamentosematerialpermanente R$10.000,00
02 GP
03 Procuradoria-Geral
04 Administraçâo
122 AdministraçâoGeral
! 0021 Planej. AdministrativoeGovernamental .
E 1203 Aquisiçâobensm6veis '
4.4.90.52-2307 Equipamentosematerialpermanente R$ 3.000,00
02 GP
04 AssessoriadeComunicaçâo
04 Administraçâo
122 AdministraçâoGeral
0021 Planej.AdministrativoeGovernamental
1204 Aquisiçâobensm6veis '
4.4.90.52-2405 Equipamentosematerialpermanente R$ 5.000,00
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PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito
Montenegro.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cid/Were 01) Pia/€120
LEI N.° 4.212, DE 1.° DE JUNHO DE 2005.
Dania/LCD
Altera 0 art. 1° da Lei n° 4.192, de
25 de abril de 2005, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 83.000,00.
Municipal de
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Altera 0 art. 1° da Lei n° 4.192, de 2005. que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 83.000.00 (oitenta e trés
mil reais), passando a vigorar:
"Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
02
01
04
122
0021
1202
4.4.90.52-2109
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1203
4.4.90.52-2307
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GP
Prefeito e Orgao de Cooperacao
Administracao
Administracao Geral
Planej. Administrativo e Governamental
Aquisicao bens mc’weis
Equipamentos e material permanente R$ 10.000,00
GP
Procuradoria-Geral
Administragao
Administracao Geral
Planej. Administrativo e Governamental
Aquisicao bens moveis
Equipamentos e material permanente R$ 3.000,00
GP
Assessoria de Comunicagao
Administracao
Administracao Geral
Planej. Administrativo e Governamental
Aquisigao bens moveis
Equipamentos e material permanente R$ 5,000.00
valor de R$ 83.000,00 (oitenta e trés mil reais), nas seguintes classificacées
orcamentarias:
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000; Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 532-4594
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
@ h' asu.jyo, PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO s
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11 o1 suF- Administraçao '
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: 0021 Planej.AdministrativoeGovernamental '
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4.4.90.52-5119 Equipamentosematerialpermanente R$ 5.000,00 l
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) 0c58 sAessrvlsiçtoênAcçiaâososcoiacsial
i1 244 Assistênciacomunitària
: 0004 AssistênciaSocialGeral
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i 01 SMVSU-Administraçâo
: 04 Administraçâo
; 452 ServiçosUrbanos
1221 Frotadeveiculos,méquinaseimplementos ' C
1706 Frotadeveîculos,méquinaseimplementos
4.4.90.52-7111 Equipamentosematerialpermanente R$ 50.000.00',
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i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
l , em 1.O y
;) dejunhode2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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J 06 SMSAS
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) 0c58 sAessrvlsiçtoênAcçiaâososcoiacsial
i1 244 Assistênciacomunitària
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1 1615 Aquisiçâobensmôveis
1 4.4.90.52-6505 Equipamentosematerialpermanente R$10.000,00 i
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i 01 SMVSU-Administraçâo
: 04 Administraçâo
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1221 Frotadeveiculos,méquinaseimplementos ' C
1706 Frotadeveîculos,méquinaseimplementos
4.4.90.52-7111 Equipamentosematerialpermanente R$ 50.000.00',
Art.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
l , em 1.O y
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gdéf/wlc 00 Pry/5720
05 SMF
O1 SMF — Administragao
04 Administragao
123 Administragao financeira ‘ 0021 Planej. Administrativo e Governamental
1501 Aquisigao bens moveis
4.4.90.52—5119 Equipamentos e material permanente R$ 5000,00
06 SMSAS
05 Servigo A950 Social
08 Assisténcia Social
244 Assisténcia Comunitéria
0004 Assisténcia Social Geral
1615 Aquisigao bens moveis
O 4.4.90.52—6505 Equipamentos e material permanente R$ 10.00000
07 SMVSU
01 SMVSU - Administraqao
04 Administragao
452 Services Urbanos
1221 Frota de veiculos, maquinas e implementos
1706 Frota de veiculos, maquinas e implementos 4.4.90.52-7111
(NR)
Equipamentos e material permanente R$ 50.00000”
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 1.°
dejunho de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
0 Data Supra.
PERCIVAL SOU LlVElRA,
ef ito unicipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ge al.
0 "not 6129505. DOE SANGUE: SALVE VlDAS“
MONTENEGRO (WADE PAS Aims
\ Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594