norma nº 4215/2005

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LEIN04.215,DE10DEJUNHO DE2005.
Alteraoal't.20daLeino3.745,de21
de junho de 2002,que autoriza o !(
Executivo Municipal a firmar r
, Convênio com a Sociedade Pela
Bethâniaedéoutrasprovidências.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
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Art.10Alteraoart.20daLeino3.745,de2002,queautorizaoExecutivo
j sMeugnuiciniptealreadfairçmâaor:ConvêniocomaSociedadePelaBethânia,passandoavigorarcoma
! WA/.20O Municipiopagarâ,em contraprestaçâoaosserviçosprestados j
j1 pPelaensdadeconveniada,aimpormnciadeRsaoo,oo(trezentosreais),mensalmente, p
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rt.20EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de
. junhode2005. REGISTRE- k L SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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j1, ERENIMA IEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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''90E(QGIOS'9()ESAkC.,OE:S/tkikIMS- '
EGROQMCEMSARIES
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.. RuaJoâoPesoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 l
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LEIN04.215,DE10DEJUNHO DE2005.
Alteraoal't.20daLeino3.745,de21
de junho de 2002,que autoriza o !(
Executivo Municipal a firmar r
, Convênio com a Sociedade Pela
Bethâniaedéoutrasprovidências.
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LEI:
(
Art.10Alteraoart.20daLeino3.745,de2002,queautorizaoExecutivo
j sMeugnuiciniptealreadfairçmâaor:ConvêniocomaSociedadePelaBethânia,passandoavigorarcoma
! WA/.20O Municipiopagarâ,em contraprestaçâoaosserviçosprestados j
j1 pPelaensdadeconveniada,aimpormnciadeRsaoo,oo(trezentosreais),mensalmente, p
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 10de
. junhode2005. REGISTRE- k L SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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1 PERCIVALSO LIVEIRA,
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.. RuaJoâoPesoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 l
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
i 49,011) \. a/ca’
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets ()0 PI’B/é‘jlt)
LEI N° 4.215, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
Altera 0 art. 2° da Lei n° 3.745, de 21
de junho de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convénio com a Sociedade Pella
Bethania e dé outras providéncias.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera 0 art. 2° da Lei n° 3.745, de 2002, que autoriza o Executivo
Municipal a firmar Convénio com a Sociedade Pella Bethania, passando a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 2° 0 Municipio pagara, em contraprestacao aos services prestados
pela entidade conveniada, a importancia de R$ 300,00 (trezentos reais), mensalmente,
para cada crianca e/ou adolescente atendido, e devidamente encaminhado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, somente quando solicitado
ou requisitado." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
junho de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO LIVEIRA,
ref ito unicipal.
ERENI MA IEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
”00E ORGIIOS. 90E SANGUE: SALVE v$*
Mommrmo (WADE oAs ARTES