norma nº 4219/2005

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LEIN.04.219,DE15DEJUNHO DE2005.
Autoriza0ExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
55.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor !
deR$55.000,00(cinquentaecincomiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria: l
1I 09 SMEC $i
1l 0162 DEedsupceasçaâsonâocomputéveis-MDE (
!. 361 EnsinoFundamenta!
0058 Transpodeescolar
l 2921 PNATE - Programa Nacionalde Apoio ao Transpode do
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Escolar
j 3.3.90.3.3.00-9624 passagenseDespesascom locomoçâo l
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1 Art.2.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeload.1.0,serviréde '
' recursoocréditodoGovernoFederalaosMunicîpios,atravésde recursosprovenientes
do Programa NacionaldeApoioao Transporte do Escolar- PNATE,conforme Medida
Provisôriano173eResoIuça-o/CD/FNDEno18,novalordeR$55.000,00(cinqûentae
cincomilreais).
Art.3.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 15de
junhode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LEIN.04.219,DE15DEJUNHO DE2005.
Autoriza0ExecutivoMunicipalaabrir
crédito especial no valor de R$
55.000,00.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art.1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor !
deR$55.000,00(cinquentaecincomiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria: l
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1 Art.2.0Paracoberturadocrédito,autorizadopeload.1.0,serviréde '
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do Programa NacionaldeApoioao Transporte do Escolar- PNATE,conforme Medida
Provisôriano173eResoIuça-o/CD/FNDEno18,novalordeR$55.000,00(cinqûentae
cincomilreais).
Art.3.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 15de
junhode2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 4.219, DE 15 DE JUNHO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
55.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O ‘ LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 55.000,00 (cinqiienta e cinco mil reais), na seguinte classificacao orcamentaria:
09 SMEC
06 Despesas nao computaveis — MDE
12 Educagao
361 Ensino Fundamental
0058 Transporte escolar
2921 PNATE — Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar
3.3.90.3.3.00-9624 Passagens e Despesas com locomocao
Art. 2.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1.°, serviré de
recurso o crédito do Governo Federal aos Municipios, através de recursos provenientes
do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar — PNATE, conforme Medida
Proviséria n° 173 e Resolucao/CD/FNDE n° 18, no valor de R$ 55.000,00 (cinqiienta e cinco mil reais).
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
CC)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
junho de 2005.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D LIVEIRA,
Pef to unicipal.
ERENl MACIE ZULCZEWSKI,
Secretaria—Geral.
O ”POE 61251105. not SANGUE: SALVE VlDAS“
0 W0(WADE 9A5 Aims
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594