norma nº 4241/2005

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I PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA i , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. (
j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte $:
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1 AgentesComunitériosdeSatide,vinculadosàequipedoProgramadeSaûdedaFamîlia t
ll -PSF,novalordeR$260,00(duzentosesessentareais), que nâo incorporarépara
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t Ad.3.s vigornadatadesuapublicaçao. ..
1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 18de
julhode2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOU LIVEIRA,
p ef t unicipal. )
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretâria-GeaI.
-p0i(XVOS,;0ESANGJE:SitfikIMS￾m 0QMX MSAR'ES
RuaJoâopessoa,1:63-cx.postal,59-CEP9s.7so-ooo-Montenegro/Rs-Tei.:(s1)649.8200-Fax:(s1)632.4594
:
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1 , . ESTADO DORlO GRANDEDO SUL
h FEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO j
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Gpjjjtyuxpytyjtl
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î UElN.O4.241,DE18DEJULHO DE2005. f
. g.
(
,' t
j
' Autoriza o Executivo Municipala l
l concederabonosalarialaosAgentes l
j1 ComunitériosdeSatide,vinculadosà )
1 equijedo Programade Satideda t
i yamlia-PSF. 7.
i q.
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i (.
I PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA i , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. (
j FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte $:
1 uE 1: '
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1
l Art.1.oAutorizao Executivo Municipala concederabono salarialaos ij
1 AgentesComunitériosdeSatide,vinculadosàequipedoProgramadeSaûdedaFamîlia t
ll -PSF,novalordeR$260,00(duzentosesessentareais), que nâo incorporarépara
4
nenhum efeitoIegalàremuneraçâodosmesmos.
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l Art.2.0AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâo è
lj à06c
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ontadasdotaçöesorçamentàriasn.os06.04.10.301.0050.2612.3.1.90.04.99.01-6402e è 04.10.301.0050.2613.3.1.90.04.99.01-6403.
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' oE ta Leientra em
t Ad.3.s vigornadatadesuapublicaçao. ..
1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 18de
julhode2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOU LIVEIRA,
p ef t unicipal. )
ERENIMACIE SZULCZEW SKI,
Secretâria-GeaI.
-p0i(XVOS,;0ESANGJE:SitfikIMS￾m 0QMX MSAR'ES
RuaJoâopessoa,1:63-cx.postal,59-CEP9s.7so-ooo-Montenegro/Rs-Tei.:(s1)649.8200-Fax:(s1)632.4594
:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete bo Prefeito
LEI N.° 4.241, DE 18 DE JULHO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
conceder abono salarial aos Agentes
Comunitérios de Saude, vinculados a
equipe do Programa de Saude da
Familia — PSF.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos
Agentes Comunitarios de Sal’Jde, vinculados a equipe do Programa de Sande da Familia — PSF, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), que nao incorporaré para nenhum efeito legal a remuneracao dos mesmos.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao
a conta das dotagoes orcamentérias n.°s 06.04.10.301.0050.2612.3.1.90.04.99.01-6402 e
06.04.10.301.0050.2613.3.1.90.04.99.01-6403.
Art. 3.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
julho de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU LIVEIRA,
Pef t unicipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ge al.
"DOE (Smiles, DOE SANGUE: SALVE VIPAS“
MOMENEGRO am: PAS ARTES
.(odnh cum
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594