norma nº 4238/2005

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LEICOMPLEMENTAR N.04.238,DE15DEJULHO DE2005.
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CriaoDepartamentodePessoalede
Processamento da Folha de
PagamentonaSecretariadaCâmara
Municipal.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1: :
Art.1.0Ficacriado naSecretariadaCâmaraMunicipalo Departamento
dePessoalede ProcessamentodaFolhadePagamento,responsévelpelacentralizaçâo
e execuçâo,em concordânciacom asleisvigentes,detodosos serviçospertinentesà
éreadepessoaldaCâmara,bem comopelaconfecçâodasfolhasdepagamentodeseus
servidores.
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Art.2.OEstaLeientraem vigornadata de suapublicaçâo,retroagindo
seusefeitosapartirde1.0dejulhode2005. E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 15de
julhode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
( Data Supra.
PERCIVALS U EOLIVEIRA,
P efel Municipal.
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LEICOMPLEMENTAR N.04.238,DE15DEJULHO DE2005.
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CriaoDepartamentodePessoalede
Processamento da Folha de
PagamentonaSecretariadaCâmara
Municipal.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1: :
Art.1.0Ficacriado naSecretariadaCâmaraMunicipalo Departamento
dePessoalede ProcessamentodaFolhadePagamento,responsévelpelacentralizaçâo
e execuçâo,em concordânciacom asleisvigentes,detodosos serviçospertinentesà
éreadepessoaldaCâmara,bem comopelaconfecçâodasfolhasdepagamentodeseus
servidores.
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Art.2.OEstaLeientraem vigornadata de suapublicaçâo,retroagindo
seusefeitosapartirde1.0dejulhode2005. E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 15de
julhode2005.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
( Data Supra.
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P efel Municipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete bo Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.238. DE 15 DE JULHO DE 2005.
Cria 0 Departamento de Pessoal e de
Processamento da Folha de
Pagamento na Secretaria da Cémara
Municipal.
O PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Fica criado na Secretaria da Cémara Municipal 0 Departamento
de Pessoal e de Processamento da Folha de Pagamento, responsavel pela centralizacao
e execucao, em concordancia com as leis vigentes. de todos os servicos pertinentes a area de pessoal da Cémara, bem como pela confeccao das folhas de pagamento de seus
servidores.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
seus efeitos a partir de 1.° de julho de 2005.
GABlNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de
julho de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
0 Data Supra.
PERCIVAL S U E OLIVEIRA,
P efei Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger l.
Lei de autoria da Mesa Diretora
'no: 6125505. 00E SANGOE SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (mm 0A5 Aims
Rua JOéO Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200 - Fax: (51) 632.4594