norma nº 4240/2005

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Art.2.OAsdespesasdecorrentes da presente Lei dasdotaçJesorçamentàrias , correrâo porconta q
prôprias.
) Art.3.0A presente Leientra em vigorna data d
( produzindoseusefeitosapartirde1 a sua publicaçâo, .Odejulhode2005.
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LE1COMPLEMENTAR N
tt .O4.240,DE15DEJULHO DE 2005.
k Altera o CC/FG atribuido ao Cargo
j de Assessor Legislativo e
y Administrativo .
j , doQuadrodeCargos .
) em Comissâo/Funçöes Gratificadas
1 do PoderLegislativo, instituido pela
t LeiComplementarn.@3615/01. ;
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nistrativoCC/FG 9.
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Art.2.OAsdespesasdecorrentes da presente Lei dasdotaçJesorçamentàrias , correrâo porconta q
prôprias.
) Art.3.0A presente Leientra em vigorna data d
( produzindoseusefeitosapartirde1 a sua publicaçâo, .Odejulhode2005.
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; ...,, .. . Rua Joao Pessoa, 1863 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 — Montenegro/RS - Tel.: (51) 649.8200
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.240, DE 15 DE JULHO DE 2005.
Altera o CC/FG atribuido ao Cargo
de Assessor Legislativo e Administrativo, do Quadro de Cargos em Comisséo/Fungoes Gratificadas
do Poder Legislativo, instituido pela
Lei Complementar n.° 3615/01.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faqo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
compoe
Art. 1.° O cargo de Assessor Legislativo e Administrativo CC/FG 8, que o Quadro de Cargos em Comissao/Fungoes Gratificadas do Poder Legislativo,
Assessor
instituldo pela Lei Complementar n.° 3615, de 05 de julho de 2001, passa a vigorar como Legislativo e Administrativo CC/FG 9.
das
Art. 2.° As despesas decorrentes da presente Lei, correréo por conta dotagoes oreamentérias proprias.
Art. 3.° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagéo, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de julho de 2005.
julho
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 15 de de 2005.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO OLIVEIRA,
Pr fer Municipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI.
Secretéria-G al.
Lei de autoria da Mesa Diretora
"nos Orzo/105, DOE SANGUE: SALVE vs*
MONTENEGRO time Ms ARTES
- Fax: (51) 632.4594
Magnum;