norma nº 4251/2005

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. . . Esm po Do nIO GRANDE DO SUL
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' @o f > @o PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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LEIN.04.251,DE 11DEAGOSTO DE2005.
AutorizaoExecutivoMunicipalafirmar
convênio com a Liga Montenegrina de
Futebole a abrircrédito especialno
valordeR$45.000,00.
i
! PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA
,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
'E FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
2
: L E I:
, Alt 1.0 Autoriza o Executivo Municipala frmar convênfo com a Liga
' Montenegrina de Futebol,visandoodesenvolvimentododesportoamadornoMunicfpio. com
y vistasbrealizaçâodoCampeonatoMunicipaldeFutebolde2005.
1
Art.2.OA entidade conveniada obriga-se a efetuara prestaçâode contas
detalhada da aplicaçâo dos recursos recebidos, no prazo de 30 (trinta)diasapôso
. recebimentodecadaparcela:sendocondiçâoqaraaIiberaçâodajarcelaseguinte. (
Parégrafounico.Ovalorserarepassadoem5(clnco)parcelas,novalorde
R$9.000,00(novemilreais)cadauma,apadirdomêsdeagoétode2005.
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i Art.3.0Autoriza o Executivo Municipalaabrircréditoespecialno valorde
$ R$45.000,00(quarentaecincomilreais),naseguinteclassificaçàoorçamentâria: q
cg suEc E
! 07 DiretoriadeDesporto
'
27 DespodoeLazer
! 812 DespodoComunitério :i è
j 0016 Préticasdesportivas, recreativasedeIazer
l 1911 RepasseàLigaMontenegrinadeFutebol
1.
3.3.50.43.99-9707 Subvençöessociais-outrasinstituiçöesprivadas (.
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j Art.4.Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart.3.,servir:derecurso
! o superévittinanceiro doexercicio de 2004, novalordeR$45.000,00(quarentaecincomil
l reais).
j
i Art.5.0EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo
I .
i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE
i RO,em 11de
1 agostode2005.
j REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
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1
SE
pEnclvAL ou EOLIVEIRA,
refeitoMunicipal.
J
ERENIMACIE szul-czEwsKl,
secret:ria-oera.
-px xcgcs,OEsANc,œ:sxtw qpAs-
+ 0QMK pA5za
l
I RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,59-cEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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J .
' @o f > @o PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
. c/lpiuctc)0z'refeitc . .*
LEIN.04.251,DE 11DEAGOSTO DE2005.
AutorizaoExecutivoMunicipalafirmar
convênio com a Liga Montenegrina de
Futebole a abrircrédito especialno
valordeR$45.000,00.
i
! PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA
,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
'E FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
2
: L E I:
, Alt 1.0 Autoriza o Executivo Municipala frmar convênfo com a Liga
' Montenegrina de Futebol,visandoodesenvolvimentododesportoamadornoMunicfpio. com
y vistasbrealizaçâodoCampeonatoMunicipaldeFutebolde2005.
1
Art.2.OA entidade conveniada obriga-se a efetuara prestaçâode contas
detalhada da aplicaçâo dos recursos recebidos, no prazo de 30 (trinta)diasapôso
. recebimentodecadaparcela:sendocondiçâoqaraaIiberaçâodajarcelaseguinte. (
Parégrafounico.Ovalorserarepassadoem5(clnco)parcelas,novalorde
R$9.000,00(novemilreais)cadauma,apadirdomêsdeagoétode2005.
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i Art.3.0Autoriza o Executivo Municipalaabrircréditoespecialno valorde
$ R$45.000,00(quarentaecincomilreais),naseguinteclassificaçàoorçamentâria: q
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! 07 DiretoriadeDesporto
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27 DespodoeLazer
! 812 DespodoComunitério :i è
j 0016 Préticasdesportivas, recreativasedeIazer
l 1911 RepasseàLigaMontenegrinadeFutebol
1.
3.3.50.43.99-9707 Subvençöessociais-outrasinstituiçöesprivadas (.
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j Art.4.Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart.3.,servir:derecurso
! o superévittinanceiro doexercicio de 2004, novalordeR$45.000,00(quarentaecincomil
l reais).
j
i Art.5.0EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo
I .
i GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE
i RO,em 11de
1 agostode2005.
j REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
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1
SE
pEnclvAL ou EOLIVEIRA,
refeitoMunicipal.
J
ERENIMACIE szul-czEwsKl,
secret:ria-oera.
-px xcgcs,OEsANc,œ:sxtw qpAs-
+ 0QMK pA5za
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I RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,59-cEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
O
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780—000 - Montenegro/RS - Tel.:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
LEI N.° 4.251, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
Autoriza 0 Executive Municipal a firmar
convénio com a Liga Montenegrina de
Futebol e a abrir crédito especial no
valor de R$ 45.000,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a firmar convénio com a Liga Montenegrina de Futebol, visando o desenvolvimento do desporto amador no Municipio. com
vistas a realizacéo do Campeonato Municipal de Futebol de 2005.
Art. 2.° A entidade conveniada obriga-se a efetuar a prestacao de contas detalhada da aplicacao dos recursos recebidos, no prazo de 30 (trinta) dias apés o
recebimento de cada parcela. sendo condiqao para a liberacao da parcela seguinte. Paragrafo (mice. 0 valor sera repassado em 5 (cinco) parcelas, no valor de R$ 9.000.00 (nove mil reais) cada uma, a partir do més de agosto de 2005.
Art. 3.° Autoriza o ExeCutivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 45,000,00 (quarenta e cinco mil reais). na seguinte classificacéo orcamentaria:
09 SMEC
07 Diretoria de Desporto
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitario
0016 Praticas desportivas, recreativas e de lazer
1911 Repasse a Liga Montenegrina de Futebol
3.3.50.43.99-9707 Subvencoes sociais — outras instituicoes privadas
An. 4.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 3.°, servira de recurso
o superavit financeiro do exercicio de 2004, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE R0, em 11 de agosto de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL OU E OLIVEIRA,
refeito Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Gera . ”out basics, not smoot- SALVE VIDAS‘
MOMENEGRO (WADE OAS ARTES
,(7 at no out“
(51) 649.8200 4 Fax: (51) 632.4594