norma nº 4255/2005

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. ESSADO DO RIOGRANDEDO SUL 1 . g.
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cnôiuete1)0lo-efcita !
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LEIN.O4.255,DE 17DEAGOSTO DE2005. i
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Autoriza o Executivo Municipal a 'i
alteraros arts.2. e 3. da Lein.
4.217,de10dejunhode2005,que
autorizaoExecutivoMunicipalaabrir '
Crédito Especialno valor de R$ l
. 26.500,00edâoutrasprovidências. )
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PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L-E1:
! Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaalterararedajâodoart.2.0da
Lein.0 4.217,de2005,gueautorizaoExecutivoMunicipalaabrircreditoespecialno '
valordeR$26.500,00(vlnteeseismiIequinhentosreais).passandoavigorarcom a '
Seguinteredaçâo: î
l recursoadotaçao$Aodr.ça2m.OePnatérariaconb.oe0rt6u.r0a3.d1o0.3cr0é1d.0ito04,9a.u2t6o0ri5z.a3d.3o.9p0e.l3o9.a0d0.-61300,3s,enrvoirvéadloer
1l deR$26.500.00(vinteeseismiIequinhentosreaisl.''(NR)
11 Art. 2.oAutorizaoExecutivoMunicipalaalterararedaçâodoad.3.0da
j Lein.04.217,de2005,queautorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
'! deR$26.500,00(vinteeseism. iIequinhentosreais),passandoavigorarcomaseguinte
1 redaçâo: 'Art. 3.0IncluinaLeideDiretrize'sOrçamentérias-LDo 2005, Planilha
j
l deMetasPrioritériasSMSAS-RecursosVinculadosparaSaûde- Uniâo-Equipamento
j eMaterialPermanente-FrotadeVeîculos,méquinaseimplementos,ameta''Aquisiçâo
'1 deveiculo'',novalordeR$26.500,00(vinteeseismiIequinhentosreaisl.''(NR)
j' .
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j Art.4.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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l GABINETEoo PREFEI'I'O MuxlclpAuDEMos-rExEoRo i , em 17de
J agostodezoos.
1 REOISTRE-SEEpuBulauE-sE:
1 natasupra.
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j PERCIVALSO OLIVEIRA,
l Prfel Municipal.
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t. ERENIMAC LSZULCZEW SKI,'
: Secretéria-G ral.
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1 -9oE(kcios,mESINcgJE:sxtkiklgs￾1 R G NDROQMX MSARNS
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! RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95.780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(51)649.8200-Fax:(51)632.4594
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4.217,de10dejunhode2005,que
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Crédito Especialno valor de R$ l
. 26.500,00edâoutrasprovidências. )
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PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L-E1:
! Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaalterararedajâodoart.2.0da
Lein.0 4.217,de2005,gueautorizaoExecutivoMunicipalaabrircreditoespecialno '
valordeR$26.500,00(vlnteeseismiIequinhentosreais).passandoavigorarcom a '
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j Lein.04.217,de2005,queautorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
'! deR$26.500,00(vinteeseism. iIequinhentosreais),passandoavigorarcomaseguinte
1 redaçâo: 'Art. 3.0IncluinaLeideDiretrize'sOrçamentérias-LDo 2005, Planilha
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l deMetasPrioritériasSMSAS-RecursosVinculadosparaSaûde- Uniâo-Equipamento
j eMaterialPermanente-FrotadeVeîculos,méquinaseimplementos,ameta''Aquisiçâo
'1 deveiculo'',novalordeR$26.500,00(vinteeseismiIequinhentosreaisl.''(NR)
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j Art.4.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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l GABINETEoo PREFEI'I'O MuxlclpAuDEMos-rExEoRo i , em 17de
J agostodezoos.
1 REOISTRE-SEEpuBulauE-sE:
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j PERCIVALSO OLIVEIRA,
l Prfel Municipal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete Do Prefeito
VMomma?“o /'
LEI N.° 4.255, DE 17 DE AGOSTO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar 05 arts. 2.° e 3.° da Lei n.°
4.217, de 10 de junho de 2005, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
26.500.00 e da outras providéncias.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redacao do art. 2.° da
Lei n.° 4.217, de 2005, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), passando a vigorar com a
seguinte redacao: ‘ “Art. 2.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso a dotacao orcamentaria n.° 06.03.10.301.0049.2605.3.3.90.39.00-6303, no valor
de R$ 26.500.00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)." (NR)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redacao do art. 3.° da
Lei n.° 4.217, de 2005, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 26.50000 (vinte e seis mil e quinhentos reais), passando a vigorar com a segulnte
redacao: ' . “Art. 3.° lnclui na Lei de Diretrizes Orgamentarias — L00 2005, Planilha
de Metas Prioritarias SMSAS — Recursos Vinculados para Saude — Uniao — Equipamento
e Material Permanente — Frota de Velculos, maquinas e implementos, a meta "Aquisicao
0 de veiculo", no valor de R$ 26.500.00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)." (NR)
Art.'4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
agosto de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO OLIVEIRA,
Pr fer Municipal.
ERENI MAC LSZULCZEWSKI, I
Secretéria-G ral.
O ”DOE 6129505, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (WADE PAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95.780-000 - Montenegro/RS — Tel.: (51) 649.8200 Fax: (51) 632.4594