norma nº 4262/2005

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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir 1
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crédito especial no valor de R$ j
62.250,00 e a incluirmeta na LDO i
2005. !
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. tl
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 4
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Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil,duzentos e cinquenta reais),na seguinte
j classificaçâoorçamentéria:
!1 09 SMEC
I 02 Educaçâolnfantil E
' 12 Educaçâo
j 365 EducaçâoInfantil
1 3652 Educaçâolnfantil
1 1915 Auxîliofinanceiroaestudantes
3.3.90.18.01-9219 Bolsasdeestudonopaîs ;
i1
Ad￾2.OPara cobedura do crédito,autorizado pelo art.1.Q,serviréde
! recurso parte da maior arrecadaçâo do exercîcio de 2005 MDE - Manutençâo e
j. DesenvolvimentodaEducaçâo.novalordeR$62.250,00(sessentaedoismil,duzentos
j, ecinqöentareais). '
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' Art.3.O lncluina LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2005, Planilha
: deMetasPrioritàriasSMEC- EducaçâoInfantil,ameta:''Auxiliofinanceiroaestudantes
- Bolsa deestudosnaEducaçâo InfantilparaatenderaoTermodeAjustamentode
. Conduta'',novalordeR$62.250,00('sessentaedoismil,duzentosecinq''uentareais)'. .:
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Art.4.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 29de
agostode2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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12.
PERCIVALSOUZ D LIVEIRA. f
PrfetoMunicipal i
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ERENIMAcluszuuczEwsxl' t
Secretéria- l Ge a1. !
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@0@1idE4R0CIM9EMtARIE' f
RuaJoâoPessoa )
' ,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 g
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1 ESTADODORIOGRANDEDOSUL
ty:.'ysp PREFEITUM MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LElNO4,262,DE29DEAGOSTODE2005. d
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir 1
l
crédito especial no valor de R$ j
62.250,00 e a incluirmeta na LDO i
2005. !
h
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. tl
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 4
@
us,: t
Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoespecialnovalor
de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil,duzentos e cinquenta reais),na seguinte
j classificaçâoorçamentéria:
!1 09 SMEC
I 02 Educaçâolnfantil E
' 12 Educaçâo
j 365 EducaçâoInfantil
1 3652 Educaçâolnfantil
1 1915 Auxîliofinanceiroaestudantes
3.3.90.18.01-9219 Bolsasdeestudonopaîs ;
i1
Ad￾2.OPara cobedura do crédito,autorizado pelo art.1.Q,serviréde
! recurso parte da maior arrecadaçâo do exercîcio de 2005 MDE - Manutençâo e
j. DesenvolvimentodaEducaçâo.novalordeR$62.250,00(sessentaedoismil,duzentos
j, ecinqöentareais). '
J
' Art.3.O lncluina LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2005, Planilha
: deMetasPrioritàriasSMEC- EducaçâoInfantil,ameta:''Auxiliofinanceiroaestudantes
- Bolsa deestudosnaEducaçâo InfantilparaatenderaoTermodeAjustamentode
. Conduta'',novalordeR$62.250,00('sessentaedoismil,duzentosecinq''uentareais)'. .:
;
Art.4.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 29de
agostode2005.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
!
12.
PERCIVALSOUZ D LIVEIRA. f
PrfetoMunicipal i
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ERENIMAcluszuuczEwsxl' t
Secretéria- l Ge a1. !
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RuaJoâoPessoa )
' ,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 g
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete ()0 Prefeito
LEI N.° 4.262, DE 29 DE AGOSTO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
62.250.00 e a incluir meta na LDO
2005.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEl:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinqdenta reais), na seguinte
classificacao orcamentaria:
09 SMEC
02 Educacao Infantil
12 Educacao
365 Educacao Infantil
3652 Educacao Infantil
1915 Auxilio financeiro a estudantes
3.3.90.1801—9219 Bolsas de estudo no pals
Art. 2.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1.°, servira de
recurso parte da maior arrecadagao do exercicio de 2005 MDE ~ Manutencao e Desenvolvimento da Educacao, no valor de R$ 62250.00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinqenta reais).
0 Art. 3.° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2005, Planilha
de Metas Prioritarias SMEC — Educacao Infantil. a meta: “Auxilio financeiro a estudantes — Bolsa de estudos na Educacao Infantil para atender ao Termo de Ajustamento de
Conduta", no valor de R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinqiienta reais).
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de
agosto de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ D LIVEIRA,
Pr fe to Municipal.
O ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ge al.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS"
MONTENEGRO ClDADE DAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632—4594