norma nº 4263/2005

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ESTADODORIOGRANDEDOSUL
At,k ( y'ytj'8.y.!%t PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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.s.
-.
'
.
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.è.).(. aygyoytupygjgjy .
: 7) .
LEIN.O4.263,D629DEAGOSTO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
I padicipardoConsbrcioIntermunicipalde
Satlde da Regiâo do Vale do Cai -
CIS/CAIe a abrircrédito especialno
valordeR$24,000,00. h
j
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. :
! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ! ( ;
.
l
;
Art.1.0Autoriza oExecutivoMunicipa!apromoveraparticipaçàodo Municipio
no Cons6rcio Intermunicipalde Saûde da Regiâo do Vale do Cai- CIS/CAI, constituîdo por
i municipiosdoEstadodoRioGrandedoSul.paraaconsecuçâodasfinalidadesaseguir:
l- realizaçzodeaçöesconjuntasdepromoçâo,prevençâoerecuperaçàoda
saûde;
1-planejar.adotareexecutarprogramasemedidasem consonânciacom as
diretrizesdoSistemat'JnicodeSaûde-SUS;
j I - integrar Pessoa JurFdica,se assim fordeliberada e convirao bom
' desempenhodoCons6rcio.
h
Art.2.O O Consdrcio somente seré constituido de municfpios regularmente ;
' autorizadospelasrespectivascâmarasmunicipais. s
' 24. Art.3.0AutorizaoExectltivoMunicjalaabrircréditoespecialnovalordeR$ 000,00(vinteequatromiIreais),paraamanutençaodoCons6rcio,naseguinteclassificaçâo
Orçamentéria:
1 06 SMSAS
03 Recursosvinculadosparaasathde-Uniâo
,j 10 Saûde '
: 3O2 Assistênciabospitalareambulatorial
0049 Assistênciamédicaàpopulaçâo
2607 SIA-SUS
, 3.3.70.41.99.02-6317 Contribuiçöesparamanutençâodoscons6rcios
1)
Art. 4.OParacoberturadoCrédito,autorizajopeloart.3.Oserviréderecursoo
: superàvitdoSistemadeInformaçöesAmbulatoriais/sistema UnicodeSaûde- SIA/SUS,novalor L
i deR$22.000,00(vinteedoismilreais)eR$2.000,00(doismiIreais)qrovenientedosrendimentos
J deaplicaçöesfinanceirasdosrecursosdoSIX SUS,referenteaoexerclciode2004.
(
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 29deagosto
E de2005. '
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
: DataSupra.
I
' PERCIVALSOUZ D IVEIRA, ,
x g j (0gunjcjpaj.
;
l ERENIMACIE SZULCZEW SKI
t secretéria-Ger1. , 1 .
l ''CBE('iRGàOS.'0itAdGtlE:IAW'VICAS''
@0@1'fdEêR0(IM'EM!ARIB
5
'
RuaJoâopessoa,1363-cx.Bostal,s9-cEp:gs7so-occ-Montenegro/Rs-Tel:(s1)649-8200-Fax:(s1)632-4594
- . X
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(s.zxy,)u,csu.j;k
ESTADODORIOGRANDEDOSUL
At,k ( y'ytj'8.y.!%t PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
l$7..:;ë,'y,?
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.s.
-.
'
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.è.).(. aygyoytupygjgjy .
: 7) .
LEIN.O4.263,D629DEAGOSTO DE2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
I padicipardoConsbrcioIntermunicipalde
Satlde da Regiâo do Vale do Cai -
CIS/CAIe a abrircrédito especialno
valordeR$24,000,00. h
j
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. :
! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ! ( ;
.
l
;
Art.1.0Autoriza oExecutivoMunicipa!apromoveraparticipaçàodo Municipio
no Cons6rcio Intermunicipalde Saûde da Regiâo do Vale do Cai- CIS/CAI, constituîdo por
i municipiosdoEstadodoRioGrandedoSul.paraaconsecuçâodasfinalidadesaseguir:
l- realizaçzodeaçöesconjuntasdepromoçâo,prevençâoerecuperaçàoda
saûde;
1-planejar.adotareexecutarprogramasemedidasem consonânciacom as
diretrizesdoSistemat'JnicodeSaûde-SUS;
j I - integrar Pessoa JurFdica,se assim fordeliberada e convirao bom
' desempenhodoCons6rcio.
h
Art.2.O O Consdrcio somente seré constituido de municfpios regularmente ;
' autorizadospelasrespectivascâmarasmunicipais. s
' 24. Art.3.0AutorizaoExectltivoMunicjalaabrircréditoespecialnovalordeR$ 000,00(vinteequatromiIreais),paraamanutençaodoCons6rcio,naseguinteclassificaçâo
Orçamentéria:
1 06 SMSAS
03 Recursosvinculadosparaasathde-Uniâo
,j 10 Saûde '
: 3O2 Assistênciabospitalareambulatorial
0049 Assistênciamédicaàpopulaçâo
2607 SIA-SUS
, 3.3.70.41.99.02-6317 Contribuiçöesparamanutençâodoscons6rcios
1)
Art. 4.OParacoberturadoCrédito,autorizajopeloart.3.Oserviréderecursoo
: superàvitdoSistemadeInformaçöesAmbulatoriais/sistema UnicodeSaûde- SIA/SUS,novalor L
i deR$22.000,00(vinteedoismilreais)eR$2.000,00(doismiIreais)qrovenientedosrendimentos
J deaplicaçöesfinanceirasdosrecursosdoSIX SUS,referenteaoexerclciode2004.
(
Art.5.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 29deagosto
E de2005. '
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
: DataSupra.
I
' PERCIVALSOUZ D IVEIRA, ,
x g j (0gunjcjpaj.
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l ERENIMACIE SZULCZEW SKI
t secretéria-Ger1. , 1 .
l ''CBE('iRGàOS.'0itAdGtlE:IAW'VICAS''
@0@1'fdEêR0(IM'EM!ARIB
5
'
RuaJoâopessoa,1363-cx.Bostal,s9-cEp:gs7so-occ-Montenegro/Rs-Tel:(s1)649-8200-Fax:(s1)632-4594
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I— ,,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéirzete ()0 Pre/eim
LEI N.° 4.263. DE 29 DE AGOSTO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a
participar do Consércio Intermunicipal de
Sat’ide da Regiao do Vale do Cai —
CIS/CAI e a abrir crédito especial no valor de R$ 24.000.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a promover a parlicipagao do Municipio
no Consorcio Intermunicipal de Sailide da Regiao do Vale do Cai — ClS/CAI, constituido por municipios do Estado do Rio Grande do Sul, para a consecugao das finalidades a seguir:
I — realizaqao de agoes conjuntas de promogao, prevenqao e recuperaqao da
saude;
ll ~ planejar, adotar e executar programas e medidas em consonéncia com as diretrizes do Sistema Unico de SaUde — SUS;
lll — integrar Pessoa Juridica. se assim for deliberada e convir ao bom
desempenho do Consércio.
Art. 2.° O Consércio somente seré constituido de municipios regularmente
autorizados pelas respectivas camaras municipais.
Art. 3.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédilo especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), para a manutengao do Consércio, na seguinle classificagao
orcamentaria:
06 SMSAS
03 Recursos vinculados para a saUde — Uniao
10 Saude
302 Assisténcia hospitalar e ambulatorial
0049 Assisténcia médica a populacao
2607 SlA — SUS
3.3.70.41.99.02-6317 Contribuiqées para manutencao dos consércios
Arl. 4.° Para coberlura do crédito, autorizado pelo art. 3.°, servira de recurso o
superavit do Sistema de Informagoes Ambulatoriais/Sistema Unico de SaL'Jde — SIA/SUS, no valor
de R$ 22.000.00 (vinte e dois mil reais) e R$ 2.000.00 (dois mil reais) proveniente dos rendimentos
de aplicagoes financeiras dos recursos do SlA/SUS, referente ao exercicio de 2004.
Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de agosto de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ D IVEIRA,
P f to Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger l.
"DOE Okciios, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS"
MONTENEGRO mm DAS ARIES
19/11) k/a/L-CL
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632—4594