norma nº 4265/2005

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LEIN.04.265,DE13DESETEMBRO DE2005.
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AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir C
crédito especial no valor de R$ i
4 i .000,00, incluir programa no PPA t
2002-2005 e incluirmeta na LDO l
2005. 1
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. )
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipataprovoueeusancionoaseguinte l
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LEI: lj
Ad.1.OAutoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valor yi
deR$4.000,00(quatromiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria: I
08 SMOP '
01 SMOP-Administraçâo
04 Administraçâo
122 AdministraçâoGeral
12216 Aquisiçâodeim6veisem geral
1804 Aquisiçâodeim6veis
4.5.90.61.99-8113 Outrosbensimtweis
Art.2.O Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.1.0,serviré de
recurso parte da maiorarrecadaçâo do exercicio de 2005,no valorde R$ 4.000,00 .
(quatromiIreais).
Art.3.?Autorizao ExecutivoMunicipala incluiro Programa''Aquisiçào
deimbveisem geral''noPlanoPlurianual-PPA 2002-2005eaincluirnaLeideDiretrizes
Orjamentârias-LDO2005,PlanilhadeMetasPrioritériasSMOP,ameta''Aquisiçâode
imoveis'',novalordeR$4.000,00(quatromiIreais).
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Art.4.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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1 GABINETEDoPREFEITOMuNlclpALDEMONTENEGRO, 1 setembrode2005. em13de
1l REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LEIN.04.265,DE13DESETEMBRO DE2005.
)
AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir C
crédito especial no valor de R$ i
4 i .000,00, incluir programa no PPA t
2002-2005 e incluirmeta na LDO l
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PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. )
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipataprovoueeusancionoaseguinte l
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LEI: lj
Ad.1.OAutoriza o Executivo Municipala abrircrédito especialno valor yi
deR$4.000,00(quatromiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria: I
08 SMOP '
01 SMOP-Administraçâo
04 Administraçâo
122 AdministraçâoGeral
12216 Aquisiçâodeim6veisem geral
1804 Aquisiçâodeim6veis
4.5.90.61.99-8113 Outrosbensimtweis
Art.2.O Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.1.0,serviré de
recurso parte da maiorarrecadaçâo do exercicio de 2005,no valorde R$ 4.000,00 .
(quatromiIreais).
Art.3.?Autorizao ExecutivoMunicipala incluiro Programa''Aquisiçào
deimbveisem geral''noPlanoPlurianual-PPA 2002-2005eaincluirnaLeideDiretrizes
Orjamentârias-LDO2005,PlanilhadeMetasPrioritériasSMOP,ameta''Aquisiçâode
imoveis'',novalordeR$4.000,00(quatromiIreais).
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Art.4.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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1 GABINETEDoPREFEITOMuNlclpALDEMONTENEGRO, 1 setembrode2005. em13de
1l REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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l PERCIVALSOUZA D VEIRA,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Edi} iMa
ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinez‘e ()0 Prefeito l
LEI N.° 4.265, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
4,000,00, incluir programa no PPA
2002-2005 e incluir meta na LDO A
2005. l
PERClVAL SOUZA DE OLIVEIRA. Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 4.000.00 (quatro mil reais), na seguinte classificacao orcamentaria:
08 SMOP
O1 SMOP —- Administragao
04 Administragao
122 Administraqao Geral
12216 Aquisigao de imoveis em geral
1804 Aquisiqao de imbveis
4.5.90.61 .99-81 13 Outros bens imoveis
Art. 2.° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1.”, servira de
recurso parte da maior arrecadagao do exercicio de 2005, no valor de R$ 4.000.00
(quatro mil reais).
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir o Programa “Aquisicao
de iméveis em geral" no Plano Plurianual — PPA 2002-2005 e a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMOP, a meta “Aquisiqao de
0 iméveis", no valor de R$ 4.000.00 (quatro mil reais).
Art. 4.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
setembro de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
PERClVAL SOUZA D VEIRA,
Pref to Municipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKl,
O Secretaria-Gera
"DOE ORGAos, DOE SANGUE: SALVE vms"
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594