norma nº 4076/2004

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l Crédito Especia!no valorde R$
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! deR$29.869,23 (vinteenove mil,oitocentosesessentaenovereaisevinteetrês
3 centavos),naseguintedotaçâoowamentéria:
I 09 SM EC
l 06 DespesasnâocomputéveisMDE :
l 12 Educaçâo
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1 361 EnsinoFundamental
1 0054 Despesasnâocomputéveis
i 1906 contrapartidaestadua!àmerendaescolar
! 44 90 52-9624 Equipamentoematerialpermanente
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! Art. 20Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart.10,serviràde i
t recursoacontrapadidaestadualdaMerendaEscolar2003,10TermoAditivoaoConvênio :
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- processoadministrativono095492-1900/03-8. 1.
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1 Ad.30IncluinaLeideDiretrizesOrçamentérias- LDO 2004,Planilha
1 de Metas Prioritérias SMEC - Despesas nâo computéveis,a meta 'iEquipamento, l
' materialpermanente e informética'',no valorde R$ 29.869,23 (vinte e nove mil, l '
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emao:cQMXMsAR'IB l
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LEIN04.076,DE31DEMAIO DE2004.
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j AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir
l Crédito Especia!no valorde R$
I 29.869,23edéoutrasprovidências.
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!1 IvAxaAcoBZIMMER, prefeitoMunicipaldeMontenegro.
l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte p
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ji 1.s1: j '! Art.10Autorizao Executivo MunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
! deR$29.869,23 (vinteenove mil,oitocentosesessentaenovereaisevinteetrês
3 centavos),naseguintedotaçâoowamentéria:
I 09 SM EC
l 06 DespesasnâocomputéveisMDE :
l 12 Educaçâo
E
1 361 EnsinoFundamental
1 0054 Despesasnâocomputéveis
i 1906 contrapartidaestadua!àmerendaescolar
! 44 90 52-9624 Equipamentoematerialpermanente
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! Art. 20Paracoberturadocrédito,autorizadopeloart.10,serviràde i
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1 de Metas Prioritérias SMEC - Despesas nâo computéveis,a meta 'iEquipamento, l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N° 4.076, DE 31 DE MAIO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
29,869,23 e dé outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 29.86923 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e trés
centavos), na seguinte dotagao orgamentéria:
09 SMEC
06 Despesas néo computaveis MDE
12 Educagao
361 Ensino Fundamental
0054 Despesas néo computaveis
1906 Contrapartida estadual a merenda escolar
4.4.90.52-9624 Equipamento e material permanente
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso a contrapartida estadual da Merenda Escolar 2003, 1° Termo Aditivo ao Convénio — processo administrativo n° 095492-1900/03-8.
Art. 3" lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha
de Metas Prioritarias SMEC — Despesas néo computaveis, a meta "Equipamento,
0 material permanente e informética", no valor de R$ 29.86923 (vinte e nove mil,
oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e trés centavos).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de
maio de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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Secretéria-Geral.
”00E ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIPAS“
MONTENEGRO (WADE oAs ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594