norma nº 4077/2004

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LElN04.077,DE31DEMAIO DE2004.
' Alteraoart.20daLeino3.745,de21
dejunho de 2002,que autoriza o
Executivo Municipal a firmar
Convênio com a Sociedade Pela
Bethâniaedéoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
l LEI:
Ad.10Altera oart.20da Leino3.745,de2002,queautorizao Executivo
Municipala firmarConvênio com a Sociedade Pela Bethânia,passando a constara
seguinteredaçâo:
''Art.20OMunicipiojagaré,emcontraprestaçâoaosserviçosprestados
pela entidade conveniada.a impodancia de R$260,00 (duzentos esessenta reais),
mensalmente,paracadacriançae/ouadolescenteatendido,edevidamenteencaminhado
pelo Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente,somente quando
1 solicitadoourequisitado.''(NR)
1 Art.20EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçlo. l
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 31de
maiode2004.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
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IV JACOB ZIMM ER,
l PrefeitoMunicipal.
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1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
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LElN04.077,DE31DEMAIO DE2004.
' Alteraoart.20daLeino3.745,de21
dejunho de 2002,que autoriza o
Executivo Municipal a firmar
Convênio com a Sociedade Pela
Bethâniaedéoutrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
l LEI:
Ad.10Altera oart.20da Leino3.745,de2002,queautorizao Executivo
Municipala firmarConvênio com a Sociedade Pela Bethânia,passando a constara
seguinteredaçâo:
''Art.20OMunicipiojagaré,emcontraprestaçâoaosserviçosprestados
pela entidade conveniada.a impodancia de R$260,00 (duzentos esessenta reais),
mensalmente,paracadacriançae/ouadolescenteatendido,edevidamenteencaminhado
pelo Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente,somente quando
1 solicitadoourequisitado.''(NR)
1 Art.20EstaLeientraemvigornadatadesuapublicaçlo. l
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 31de
maiode2004.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
1 Datasupra.
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IV JACOB ZIMM ER,
l PrefeitoMunicipal.
l (yju.-,(-p,tn.a,e-u-ct:, b'ty-l/u-A-cv%ksx RëI>,.,
Secretària-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI No 4.077, DE 31 DE MAIO DE 2004.
Altera 0 art. 2° da Lei n° 3.745, de 21
de junho de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a firmar
Convénio com a Sociedade Pella
Bethénia e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a
O seguinte
LEI:
Art. 1° Altera 0 art. 2° da Lei n° 3.745, de 2002, que autoriza o Executivo
Municipal a firmar Convénio com a Sociedade Pella Bethania, passando a constar a
seguinte redacao:
“Art. 2° 0 Municipio pagaré, em contraprestacao aos services prestados
pela entidade conveniada, a importancia de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais),
mensalmente, para cada crianca e/ou adolescente atendido, e devidamente encaminhado
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente, somente quando
solicitado ou requisitado." (NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de
0 maio de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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JACOB ZlMMER,
Prefeito Municipal.
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Secretaria-Geral.
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MONTENEGRO (mot PAS ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594