norma nº 4080/2004

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) AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir .
i Crédito Especial no valor de R$ 5
)
l 12.000,00edéoutrasprovidências. .
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1) IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1 oAutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor l
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eR$12.000,00(dozemiIreais),naseguintedotaçâoorçamentéria:
1 0o96 SDMesEpCesasnaocomputàveisMDE
j 12 Educaçâo
1 361 EnsinoFundamental
i. 0054 Despesasnâo com putéveis
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90 CAolvnestrdueçâOolivdeeirabanheirosE.M.E.F.Profa.MariaJosepha
j . . .51.00-9629 Obrase lnstalaçöes
1 oparacoberturadocrédito l Art.2 , autorizado pelo art.10,serviré de
1 rseecquzrs. oareduçâodadotaçâoorçamentâriano09.06.12.361.0054.2913.3.3.90.36.01.00-
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1 comJreacobertanaE.M.E.F.ProfaMariaJosephaAlvesdeOliveira',novalordeR$
12.000,00(dozemiIreais).
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
) junhode2004. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em7de
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra. N
AN ACO BZIMMER,
refeitoMunicipal.
j u..ucwzcxw w c qxja:x.a -kwx x
j SUecCrIeAtéNrAiaM-GeraTl.INOREIRA,
I uz -pof(ktgos,koESANXE:sAwEklpls- wlmao:oCIMX MsAR-lxs
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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'F'rèk/Qsiip;ëL(J7;;.'.':7:?7:v.'.'.E
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) AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir .
i Crédito Especial no valor de R$ 5
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1 0o96 SDMesEpCesasnaocomputàveisMDE
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1 361 EnsinoFundamental
i. 0054 Despesasnâo com putéveis
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90 CAolvnestrdueçâOolivdeeirabanheirosE.M.E.F.Profa.MariaJosepha
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1 oparacoberturadocrédito l Art.2 , autorizado pelo art.10,serviré de
1 rseecquzrs. oareduçâodadotaçâoorçamentâriano09.06.12.361.0054.2913.3.3.90.36.01.00-
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1 comJreacobertanaE.M.E.F.ProfaMariaJosephaAlvesdeOliveira',novalordeR$
12.000,00(dozemiIreais).
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
) junhode2004. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em7de
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra. N
AN ACO BZIMMER,
refeitoMunicipal.
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ESTADO DO R10 GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gan/mete ()1) Prefeito
LEI N‘J 4.080, DE 7 DE JUNHO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
12000.00 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 12.000,00 (doze mil reais). na seguinte dotacéo orgamentéria:
09 SMEC
O6 Despesas nao computaveis MDE
12 Educacéo
361 Ensino Fundamental
0054 Despesas nao computaveis
1919 Construcéo de banheiros E.M.E.F. Profa. Maria Josepha
Alves de Oliveira
4.4.90.51.00-9629 Obras e lnstalacoes
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso a reducao da dotacao orcamentaria n° 09.06.12.361.0054.2913.3.3.90.36.01.00-
9617.
Art. 3° lnclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2004, Planilha
de Metas Prioritérias SMEC — Ensino Fundamental, a meta “Construcao de banheiros
com area coberta na E.M.E.F. Profa Maria Josepha Alves de Oliveira", no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais).
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de
junho de 2004.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
mam6Qmd“)Qatar
Secretaria-Geral.
”DOE ORG/10$, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO (mot oAs ARTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 ~ Montenegro/RS - Tel: (51) 649-8200 - Fax: (51) 632-4594
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