| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4073 / 2004 |
| Date | 2004-05-24 |
| Ementa | CRIA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.636, DE 4 DE MAIO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
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# otk):vcuar. 1 c 1 !! EszAooooRlooRAsoEoosuu j w.y.j.c,-y.j;.z PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ' --.)'-.t,., cuJ'>t-/':o.'-rp/)/'?.,? 1 ..syp I1 q P# 1 . LElCOMPLEMENTARNO4.073,DE24DEMAIO DE 2004. Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,instituîdo pela Lei Complementarno2.636,de 4 de maio de 1990,que estabelece o Plano de CareiradosServidores. IVAN JACOB ZIMM ER,PrefeitoM unicipaldeMontenegro. Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a seguinte LE l: Art.10Criamais05(cinco)cargosdeAuxiliardeServiçosEscolarese 27 (vinte e sete)cargos de Assistente de Escola,constantes no art.30 da Lei Complementarno2.636,de1990,queestabeleceoPlanodeCarreiradosServidores. Ad.20AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà contadedotaçâoorçamentériapr6pria. Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 24de maiode 2004. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: DataSupra. N 1 l A JAcoBZIMMER , 1l ' Prefeito Municipal. l'i .,a-.a -.tits.-o U , Secretéria-Geral. 1 1 ë N0E(XIVOS,pOESISGOE:SIL/EklpAS* MI@INfGROQMX MSARTES RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 l I # otk):vcuar. 1 c 1 !! EszAooooRlooRAsoEoosuu j w.y.j.c,-y.j;.z PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO ' --.)'-.t,., cuJ'>t-/':o.'-rp/)/'?.,? 1 ..syp I1 q P# 1 . LElCOMPLEMENTARNO4.073,DE24DEMAIO DE 2004. Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo,instituîdo pela Lei Complementarno2.636,de 4 de maio de 1990,que estabelece o Plano de CareiradosServidores. IVAN JACOB ZIMM ER,PrefeitoM unicipaldeMontenegro. Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a seguinte LE l: Art.10Criamais05(cinco)cargosdeAuxiliardeServiçosEscolarese 27 (vinte e sete)cargos de Assistente de Escola,constantes no art.30 da Lei Complementarno2.636,de1990,queestabeleceoPlanodeCarreiradosServidores. Ad.20AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà contadedotaçâoorçamentériapr6pria. Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 24de maiode 2004. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: DataSupra. N 1 l A JAcoBZIMMER , 1l ' Prefeito Municipal. l'i .,a-.a -.tits.-o U , Secretéria-Geral. 1 1 ë N0E(XIVOS,pOESISGOE:SIL/EklpAS* MI@INfGROQMX MSARTES RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594 l I ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gaéfm'l'e 00 Pref/aim LEI COMPLEMENTAR N° 4.073, DE 24 DE MAIO DE 2004. seguinte Cria cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, instituido pela Lei Complementar n° 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a LEI: Art. 1° Cria mais 05 (cinco) cargos de Auxiliar de Servigos Escolares e 27 (vinte e sete) cargos de Assistente de Escola, constantes no art. 3° da Lei Complementar n° 2.636, de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2° As despesas decorrentes da aplicagao da presente Lei correrao a conta de dotagao orgamentéria prépria. maio de 2004. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 0 Data Supra. o". . ,\ ' (y‘fi‘ fibfilAfiAM‘gIIIWI/IOREIR}, Secretaria-Geral. Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 ~ Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594 JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal. ”DOE ORG/I05. DOE SANGUE: SALVE VIDAS” MONTENEGRO (WADE PAS ARTES tad/n \Ct/LCk