norma nº 4152/2004

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ESTADODO RIO GRANDEDOSUL (
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LElN04.152,DE27DEDEZEMBRO DE2004. (
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ACutorizaoExecutivoMunicipalaabri j
12ré.0d0it0o,00Eespdéecoiaultrasnoprovviadlêonrciadse. R$ l . (t
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IFVaAçNosJaAbCeOrqBuZeIMaMCâEmR,aPrareMfeuitnoicMipuanliacpipraolvdoeueMoenutesanencgiroon.oaseguinte (f
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LE1: p
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' Ad.10AutorizaoExecutivoMunicipa!aabrirCréditoEspecialnovalordeR$
12.000,00(dozemiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
09 SMEC t
03 EnsinoFundamental-Rec.Prdprios j
12 Educaçâo )
361 EnsinoFundamental '
3611 EnsinoFundamental (
E 1923 Cercamento/acessoE.M.E.F.PedroJoâoMöler i
4.4.90.51.00-9319 Obraseinstalaçöes l
Art.20Paracoberturadocrédito,autorizadopeload.10,serviréderecursoa j. reduçâodadotaçâoorçamentériano03.02.04.126.1252.2303.3.3.90.39.00-3204,novalordeR$
12.000,00(dozemilreais). )
Art.30Incluina LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas '
Prioritérias SMEC - Ensino Fundamental,a meta ''Reestruturaçâo do acesso a E.M.E.F.Pedro j
JoâoMulercomcercamentodaéreafrontal',novalordeR$12.000,00(dozemiIreais). t
k.
Art.40Autorizao Executivo Municipalareabrirnoprôximoexerciciofinanceiro,
opresenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,b E
2% da Constituiçâo Federaleart.45da LeiFederalno4.320,de 1964,e aincluirnaLeide E
Diretrizes Orçamentârias - LDO 2005, Planilha de Metas Prioritlrias SMEC - Ensino
Fundamental,ametad'Reestruturaçâodoacesso aE.M.E.F.Pedro JoâoMölercom cercamento
daéreafrontar',novalordeR$12.000,00(dozemi1reais).
Ad.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 27 de
dezembrode2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: :
oatasupra.
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AN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal. j
k-UuCnIAcNA xxrx
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ecretéria-Geral. '
-Q0E(XGIOS,mESASCAE:SAtkEkIMS￾m tjqxx gsa.ss
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LElN04.152,DE27DEDEZEMBRO DE2004. (
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ACutorizaoExecutivoMunicipalaabri j
12ré.0d0it0o,00Eespdéecoiaultrasnoprovviadlêonrciadse. R$ l . (t
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IFVaAçNosJaAbCeOrqBuZeIMaMCâEmR,aPrareMfeuitnoicMipuanliacpipraolvdoeueMoenutesanencgiroon.oaseguinte (f
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' Ad.10AutorizaoExecutivoMunicipa!aabrirCréditoEspecialnovalordeR$
12.000,00(dozemiIreais),naseguinteclassificaçâoorçamentéria:
09 SMEC t
03 EnsinoFundamental-Rec.Prdprios j
12 Educaçâo )
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3611 EnsinoFundamental (
E 1923 Cercamento/acessoE.M.E.F.PedroJoâoMöler i
4.4.90.51.00-9319 Obraseinstalaçöes l
Art.20Paracoberturadocrédito,autorizadopeload.10,serviréderecursoa j. reduçâodadotaçâoorçamentériano03.02.04.126.1252.2303.3.3.90.39.00-3204,novalordeR$
12.000,00(dozemilreais). )
Art.30Incluina LeideDiretrizesOrçamentérias-LDO 2004,PlanilhadeMetas '
Prioritérias SMEC - Ensino Fundamental,a meta ''Reestruturaçâo do acesso a E.M.E.F.Pedro j
JoâoMulercomcercamentodaéreafrontal',novalordeR$12.000,00(dozemiIreais). t
k.
Art.40Autorizao Executivo Municipalareabrirnoprôximoexerciciofinanceiro,
opresenteCréditoEspecialnoslimitesdoseusaldo,deacordocom oqueestabeleceoart.167,b E
2% da Constituiçâo Federaleart.45da LeiFederalno4.320,de 1964,e aincluirnaLeide E
Diretrizes Orçamentârias - LDO 2005, Planilha de Metas Prioritlrias SMEC - Ensino
Fundamental,ametad'Reestruturaçâodoacesso aE.M.E.F.Pedro JoâoMölercom cercamento
daéreafrontar',novalordeR$12.000,00(dozemi1reais).
Ad.50EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 27 de
dezembrode2004.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: :
oatasupra.
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AN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal. j
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Te1:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 I’m/6120
LEI N° 4.152, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
12.000,00 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$
12.000,00 (doze mil reais), na seguinte classificacao orcamentaria:
09 SMEC
03 Ensino Fundamental — Rec. Préprios
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
3611 Ensino Fundamental
1923 Cercamentolacesso E.M.E.F. Pedro Joao Miiller
4.4.90.51.00-9319 Obras e instalacoes
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso a
reducao da dotacao orgamentaria n° O3.02.04.126.1252.2303.3.3.90.39.00-3204, no valor de R$
12.000.00 (doze mil reais).
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — L00 2004. Planilha de Metas
Prioritarias SMEC — Ensino Fundamental, 8 meta “Reestruturaqao do acesso a E.M.E.F. Pedro
Joao MUller com cercamento da area frontal", no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Art. 4° Autoriza 0 Executive Municipal a reabrir no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo. de acordo com o que estabelece 0 art. 167. §
2". da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n° 4.320. de 1964. e a incluir na Lei de
Diretrizes Orcamentarias — LDO 2005, Planilha de Metas Prioritarias SMEC — Ensino
Fundamental, a meta “Reestruturacao do acesso a E.M.E.F. Pedro Joao MUIIer com cercamento
da area frontal", no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27 de
dezembro de 2004.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
ecretaria-Geral.
"ooE Geckos, 905 SANGUE: SALVE VIPAS‘
MONTBIGRO amt ms ARTES
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