norma nº 3865/2003

' ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL '
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LEINO3,865,DE 21DE FEVEREIRO DE2003.
Autoriza oExecutivo Municipalaabrir
Crédito Especial no valor de R$
226,64. '
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçoSaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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L E I:
Art.10Autoriza o Executivo M unicipala abrirCrédito Especialno valor .
deR$226,64 (duzentosevinteeseisreaisesessentaequatro centavos),naseguinte
dotaçâoorçamentària:
! 06 SMSAS
09 FMDCA .
14 Direitosdacidadania
421 custôdiaeReintegraçâosocial 1229 TransferénciaaFundos '
I 1617 convênioFECA
3.3.30.93.01-6904 DevoluçâoSaldoConvênios-Estado
l Art. 2oF'ara cobertura do crèdito,autorizado pelo art.qo,sewio ue
recursoo supeo vitFinanceiroreferenteaosrecursosrecebidosdoEstado-convêniono
. 1038/2001-FECA,atravésda secretaria deEstadodo Trabalho,cidadaniaeAssistència
î Social,novalordeR$226,64.
3 Ar.taoestaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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!) GABINETEDOPREFE6TOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em21de
J fevereirode2003.
it REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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) Prefejto Municipal.
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RuaJoâoPessoa,1363-(;x.Poslal,59-CEP95780-0% -Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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LEINO3,865,DE 21DE FEVEREIRO DE2003.
Autoriza oExecutivo Municipalaabrir
Crédito Especial no valor de R$
226,64. '
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçoSaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
ï
L E I:
Art.10Autoriza o Executivo M unicipala abrirCrédito Especialno valor .
deR$226,64 (duzentosevinteeseisreaisesessentaequatro centavos),naseguinte
dotaçâoorçamentària:
! 06 SMSAS
09 FMDCA .
14 Direitosdacidadania
421 custôdiaeReintegraçâosocial 1229 TransferénciaaFundos '
I 1617 convênioFECA
3.3.30.93.01-6904 DevoluçâoSaldoConvênios-Estado
l Art. 2oF'ara cobertura do crèdito,autorizado pelo art.qo,sewio ue
recursoo supeo vitFinanceiroreferenteaosrecursosrecebidosdoEstado-convêniono
. 1038/2001-FECA,atravésda secretaria deEstadodo Trabalho,cidadaniaeAssistència
î Social,novalordeR$226,64.
3 Ar.taoestaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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!) GABINETEDOPREFE6TOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em21de
J fevereirode2003.
it REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
/ DataSupra.
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, jvA JA(;oB ZIMMER,
) Prefejto Municipal.
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CIANA RHIHA,'
Secretària-Geral- Substituta.
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RuaJoâoPessoa,1363-(;x.Poslal,59-CEP95780-0% -Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.865, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
226,64.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeiio Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor
de R$ 226,64 (duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos). na seguinte
dotacao orgamentaria:
06 SMSAS
09 FMDCA
14 Direitos da Cidadania
421 Custédia e Reintegragao Social
1229 Transferéncia a Fundos
1617 Convénio FECA
3.3.30.93.01—6904 Devolugao Saldo Convénios — Estado
Art. 2° F’ara cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso o Superavit Financeiro referente aOS recursos recebidos do Estado -- Convénio n°
1038/2001- FECA, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assisténcia
Social, no valor de R$ 226,64.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de
fevereiro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLICIUE-SE:
Data Supra.
JACOB
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ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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Secretaria—Geral — Substituta.
“DOG OPGEEOS, DOG 561N608: SaLVQ VIDEIS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594