norma nº 3867/2003

L I -..V
ESTADO DO RlO GRANDEDOSUL t
' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
1
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LElNO3,867,DE7DEMARCO DE2003.
Autoriza o Executivo M unicipai a
contratar, tempcrària e l
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tmxjinaiSrstrati(vjaomoenretrjee(jzquaotjrzaes t
idências.
l
prov
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I: .
I
Ad.10 Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporéria e
administrativamente,14(quatorze)AuxiliaresdeCreche. r
Art.20()prazodacontrataçâoédeaté06(seis)meses.
Art. 30 Os requisitos para a seleçlo deverâo obedecer as
EspecificaçöesdosCargos,anexasaoQuadrodeCargoseFunçôesPùblicas.
Art.40Autoriza oExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
deR$52.000,00(cinqùentaedoismilreais),naseguintedotaçâoorçamentària:
09 SMEC
02 Educaçâo jnfantil
12 Educaçâo
365 Educaçâolnfantil
3652 Educaçâolnfantil
2902 Educaçâolnfantil r
3.1.90.04.02-9219 Contratop/Tem po Determinadode Professores-MDE
Art.50 Para cobertura do crédito,autorizado pelo art,4O,serviré de
recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n%
09.02.12.365.3652.2902.3.1,90.11.01.9216, no kafor de R$ 40.000,00 e
09.03.12.361.3611.2905.3.1.90.11.01-9301,novalordeR$12.000,00.
Art.60 Esta Leientraem vigornadata desuapublicaçâc.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 7 de
marçode2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE;
Data Supra. N
Q
AN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
EM IAL ,
ecretària-Geral.
''ooe ö;?e:os,Doe satxleoe'.sat-y/e kipas''
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
f
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ESTADO DO RlO GRANDEDOSUL t
' PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
1
. , .. .
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@e# > *. aabinete)t?Prefoito
t
LElNO3,867,DE7DEMARCO DE2003.
Autoriza o Executivo M unicipai a
contratar, tempcrària e l
a
y
tmxjinaiSrstrati(vjaomoenretrjee(jzquaotjrzaes t
idências.
l
prov
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I: .
I
Ad.10 Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporéria e
administrativamente,14(quatorze)AuxiliaresdeCreche. r
Art.20()prazodacontrataçâoédeaté06(seis)meses.
Art. 30 Os requisitos para a seleçlo deverâo obedecer as
EspecificaçöesdosCargos,anexasaoQuadrodeCargoseFunçôesPùblicas.
Art.40Autoriza oExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor
deR$52.000,00(cinqùentaedoismilreais),naseguintedotaçâoorçamentària:
09 SMEC
02 Educaçâo jnfantil
12 Educaçâo
365 Educaçâolnfantil
3652 Educaçâolnfantil
2902 Educaçâolnfantil r
3.1.90.04.02-9219 Contratop/Tem po Determinadode Professores-MDE
Art.50 Para cobertura do crédito,autorizado pelo art,4O,serviré de
recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n%
09.02.12.365.3652.2902.3.1,90.11.01.9216, no kafor de R$ 40.000,00 e
09.03.12.361.3611.2905.3.1.90.11.01-9301,novalordeR$12.000,00.
Art.60 Esta Leientraem vigornadata desuapublicaçâc.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 7 de
marçode2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE;
Data Supra. N
Q
AN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
EM IAL ,
ecretària-Geral.
''ooe ö;?e:os,Doe satxleoe'.sat-y/e kipas''
RuaJoàoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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JOCLIIIMUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabimete b0 Prefeito
LEI N° 3.867, DE 7 DE MARCO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente, qualorze
Auxiliares de Creche e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e administrativamente, 14 (quatorze) Auxiliares de Creche.
Art. 2° 0 prazo da oontratacao e de ate 06 (seis) meses.
Art. 3° Os requisitos para a selecao deverao obedecer as
Especificacoes dos Cargos, anexas ao Quadro de Cargos e Fungoes PUblicas.
Art. 4° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 52.000,00 (cinqenta e dois mil reais). na seguinte dotagao orcamentéria:
09 SMEC
02 Educagao Infantil
12 Educagao
365 Educagao Infantil
3652 Educagao Infantil
2902 Educaoao Infantil
O 3.1.90.04.02—9219 Contrato p/ Tempo Determinado de Professores - MDE
Art. 5° Para cobertura do credito, autorizado pelo art. 4°, servira de
recurso a redugao das dotacoes orgamentarias n°s
09.02123653652290231.90.11.01.9216, no valor de R$ 40.000.00 e
0903123613611.290531901101-9301, no valor de R$12.000,00.
Art. 6" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de
margo de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
ecretaria—Geral.
“Doe Orzeaoe. Doe saneue: SaLve ViDaS”
O [EWIW
Rua Joéo Pessoa, 1363 Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594