norma nº 3870/2003

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Subvençöes para o exercîcio de ;
2003. 7
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ê
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ,!
LE l:
G Art.10Alteraaredaçàodoart.10daLeino3.845,de2002,que
W Ostabelece o Plano de Auxilios e Subvençöes para o exercicio de 2003,passando a
constara seguinteredaçâo:
''Art.10Fica estabelecido,nosterm osdo art.26da LeiComplementarno
' 101,de 24 de maio de 2000 e art.16 da Lein04.320/64,para o exercicio de 2003,o
t. sequintePlanodeAuxiliose SubvençöesdoMunicipio, nomontantedeR$ 1.168.250,00
, (um milhâo,centoesessentaeoitomil,duzentosecinqöentareais):
Médico-assistenciais:
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!1 Assistência- social:
sociedadeBeneficenteEspiritualista R$4Ot5.o0O,OO
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Educacional '
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março de2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 ,
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h + 3845,de26dedezembrode2002, ' ' queestabeleceoPlanodeAuxiliose i
Subvençöes para o exercîcio de ;
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IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. ê
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte ,!
LE l:
G Art.10Alteraaredaçàodoart.10daLeino3.845,de2002,que
W Ostabelece o Plano de Auxilios e Subvençöes para o exercicio de 2003,passando a
constara seguinteredaçâo:
''Art.10Fica estabelecido,nosterm osdo art.26da LeiComplementarno
' 101,de 24 de maio de 2000 e art.16 da Lein04.320/64,para o exercicio de 2003,o
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, (um milhâo,centoesessentaeoitomil,duzentosecinqöentareais):
Médico-assistenciais:
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@5111 LCULC\
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.870, DE 24 DE MARCO DE 2003.
\y Altera a redagao do art. 10 da Lei n" \. . a A w 3.845, de 26 de dezembro de 2002,
.4 que estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengées para o exercicio de
2003.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Altera a redagao do art. 1° da Lei n° 3.845, de 2002, que
estabelece 0 Plano de Auxilios e Subvengoes para o exercicio de 2003, passando a
constar a seguinte redagao:
”Art. 1° Fica estabelecido, nos termos do art. 26 da Lei Complementar n°
101, de 24 de maio de 2000 e art. 16 da Lei n° 4320/64, para o exercicio de 2003, o seguinte Plano de Auxilios e Subvengées do Municipio, no montante de R$ 1.168.250,00
(um milhao, cento e sessenta e oito mil, duzentos e cinqt‘ienta reais):
Medico-assistenciais:
O
Assisténcia Social:
Sociedade Beneficente Espiritualista R$ 40500000
-0 iii
Educacional
(NR)
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de
margo de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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JACOB ZIMMER,
. I III % Prefeito Municipal.
O O EMA IA , . ecretaria-Geral.
”$05 OzgioL {bog Sangua: c<a[w; (Mr/a1”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS ~ Tel: (51} 632.4333 - Fax: (51) 632.4594