norma nº 3874/2003

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ESTADO DO R1O GRANDE DO SUL '
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LEIN03.874,DE7DEABRILDE2003.
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ACutorizaoExecutivoMunicipalaabrir l
rédito Especial no valor de
R$ 12.000,00 e dé outras
providências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipa,aprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1*AutorizaoExecutivoMuniciyalaabrirCréditoEspecialnovalor
deR$12.000,00(dozemilreais),naseguintedotaçaoorm mentâria:
06 SMSAS
04 FMS-Contasvinculadas
? lo saude
301 Aten#oBésica
0049 AssistênciaMédicaàpopulaçâo
1619 Cercamentodeéreaparadepésitomateriais
4.4.90.51-6427 Obraselnstalaçôes
l Art.20Para cobertura do crédito, autorizado pelo art.19,selviré de
recursoosuperévitdoPAB,novalordeR$12.000,00.
. Art'' 30 Incsuina LeideDiretrizesorçamentérias- LDO 20:3 Planilha
de Metas Prioritârias SMSAS - ''Cercamento de érea para dep6sito de matejriais''
, no
. valordeR$12.000,00. .
? Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEoo PREFEITO MuNlclv uDEMONTENEGRO
, em 7de
; abrijue2:03.
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REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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N J OBZIMMER,
efeitoMunicipal.
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S cretéria-Geral.
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Kboeörgios,boescngue:SalveVidose ri'(
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uaJoâoPessoa,1363-Cx.Poslal l ,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 $
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ESTADO DO R1O GRANDE DO SUL '
2''? PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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LEIN03.874,DE7DEABRILDE2003.
. 1
I
ACutorizaoExecutivoMunicipalaabrir l
rédito Especial no valor de
R$ 12.000,00 e dé outras
providências.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipa,aprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1*AutorizaoExecutivoMuniciyalaabrirCréditoEspecialnovalor
deR$12.000,00(dozemilreais),naseguintedotaçaoorm mentâria:
06 SMSAS
04 FMS-Contasvinculadas
? lo saude
301 Aten#oBésica
0049 AssistênciaMédicaàpopulaçâo
1619 Cercamentodeéreaparadepésitomateriais
4.4.90.51-6427 Obraselnstalaçôes
l Art.20Para cobertura do crédito, autorizado pelo art.19,selviré de
recursoosuperévitdoPAB,novalordeR$12.000,00.
. Art'' 30 Incsuina LeideDiretrizesorçamentérias- LDO 20:3 Planilha
de Metas Prioritârias SMSAS - ''Cercamento de érea para dep6sito de matejriais''
, no
. valordeR$12.000,00. .
? Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEoo PREFEITO MuNlclv uDEMONTENEGRO
, em 7de
; abrijue2:03.
.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
N.
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N J OBZIMMER,
efeitoMunicipal.
IA ,
S cretéria-Geral.
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Kboeörgios,boescngue:SalveVidose ri'(
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
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LEI N° 3.874, DE 7 DE ABRIL DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de
R$ 12.000,00 e da’ outras
providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 12,000,00 (doze mil reais), na seguinte dotaoéo orcamenta’ria:
06 SMSAS
04 FMS - Contas vinculadas
1O Sadde
301 Atencéo Bésica
0049 Assisténcia Médica a populacéo
1619 Cercamento de a'rea para deposito materiais
4.4.90.51-6427 Obras e lnstalacées
Art. 2° Para cobertura do Crédito, auton'zado pelo an. 1°, servira de
recurso o superévit do PAB, no valor de R$ 12.000,00.
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orgamentérias - LDO 2003, Planilha
de Metas Pn‘on‘ta’n‘as SMSAS - “Cercamento de area para depésito de materiais“, no
valor de R$ 12.000,00.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de
abril de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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OB ZlMMER,
efeito Municipal.
8 cretéria—Geral.
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“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas"
Rua Joéo Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 ~ Fax: (51) 632.4594