norma nº 3880/2003

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
(
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LE1NO3.880,DE14DEABRILDE2003.
Autoriza o Executivo Municipala abrir t
Crédito Especial n() valor de
R$120.000,00edéoutrasprovidências.
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
LEI:
Art.10 Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno valorde
R$120.000,00(centoevintemilreais),nasseguintesdotaçöesorçamentérias:
06 SMSAS
0j4o FsMaûSd-eContasvinculadas
301 AtençâoBàsica
0049 AssistênciaMédicaàjopulaçào 1620 AquisiçâoFrotadeVelculos-Rec.Uniào/FNS
4.4.90.52-6428 Equipamentoematerialpermanente RS100.000,00
06 SMSAS
02 ASPS- UMSO
10 Saûde
301 AtençàoBésica
0049 AssistênciaMédicaàpopulaç:o
1620 AquisiçâoFrotadeVeiculos-Contrapartida '
4.4.90.52-6216 Equipamentoematerialpermanente R$ 20.000,00
Art.20Para coberturado crédito,autorizado pelo art.10 serviràderecurso o
crèdito do Fundo NacionaldeSatlde- FNS,no valorde R$ 100.0CO,00(cem miIreais)e a
reduçlo dadotaçlo orçamentària no03.07.99.999.9999.9999.9.999.99.02-3702,no valorde R$
20.000,00(vintemilreais).
Art.30 lncluina Leide Diretrizes Orçamentàrias- LDO 2003,Planilha de
MetasPrioritàrlasSMSAS,UMSO-'AquisiçâodeumaUnidadeM6velOdontolögica',novalorde ( R$120.000,00. p
I
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,ern 14deabrilde
2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUY-SE:
DataSupra.
x
N COBZIMMER,
.
' refeitoMunicipal.
EMA A MEiDA.
S cretéria-Geral.
''boeörgios,Docscngue:SclveVidcs''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
(
@e *. cabinete)t?lwefeito
. .. j
LE1NO3.880,DE14DEABRILDE2003.
Autoriza o Executivo Municipala abrir t
Crédito Especial n() valor de
R$120.000,00edéoutrasprovidências.
IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
LEI:
Art.10 Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno valorde
R$120.000,00(centoevintemilreais),nasseguintesdotaçöesorçamentérias:
06 SMSAS
0j4o FsMaûSd-eContasvinculadas
301 AtençâoBàsica
0049 AssistênciaMédicaàjopulaçào 1620 AquisiçâoFrotadeVelculos-Rec.Uniào/FNS
4.4.90.52-6428 Equipamentoematerialpermanente RS100.000,00
06 SMSAS
02 ASPS- UMSO
10 Saûde
301 AtençàoBésica
0049 AssistênciaMédicaàpopulaç:o
1620 AquisiçâoFrotadeVeiculos-Contrapartida '
4.4.90.52-6216 Equipamentoematerialpermanente R$ 20.000,00
Art.20Para coberturado crédito,autorizado pelo art.10 serviràderecurso o
crèdito do Fundo NacionaldeSatlde- FNS,no valorde R$ 100.0CO,00(cem miIreais)e a
reduçlo dadotaçlo orçamentària no03.07.99.999.9999.9999.9.999.99.02-3702,no valorde R$
20.000,00(vintemilreais).
Art.30 lncluina Leide Diretrizes Orçamentàrias- LDO 2003,Planilha de
MetasPrioritàrlasSMSAS,UMSO-'AquisiçâodeumaUnidadeM6velOdontolögica',novalorde ( R$120.000,00. p
I
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,ern 14deabrilde
2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUY-SE:
DataSupra.
x
N COBZIMMER,
.
' refeitoMunicipal.
EMA A MEiDA.
S cretéria-Geral.
''boeörgios,Docscngue:SclveVidcs''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets Do Prefeito
LEI N“ 3880, DE 14 DE ABRIL DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Credito Especial no valor de
R$ 12000000 6 da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de
RSI: 120.000,00 (cento e vinte mil reels), nas seguintes dotagées orgamentarias:
06 SMSAS
04 FMS — Contas vinculadas
1O SaL’ide
301 Atengao Basica
0049 Assisténcia Medica a populacao
1620 Aquisigao Frota de Veiculos — Rec. Uniao/FNS
4.4.90.52—6428 Equipamento e material permanente RS 10000000
06 SMSAS
02 ASPS — UMSO
10 SaUde
301 Atencéo Basica
0049 Assisténcia Médica a populacao
1620 Aquisiqao Frota de Veiculos — Contrapartida
4.4.90.52—6216 Equipamento 9 material permanente R$ 20.00000
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de recurso o
crédito do Fundo Nacional de SaUde — FNS, no valor de R$ 10000000 (cem mil reels) 8 a
reducao da dotacao orgamentaria n° O3.07.99.999.9999.9999.9.9999902—3702, no valor de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
Art. 3° lnclui na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2003, Planilha de
Metas Prioritarias SMSAS, UMSO — “Aquisigao de uma Unidade M6ve| Odontologica", no valor de
R$ 120.000,00.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de abril de
2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. \
COB ZIMMER, _ . refeito Municipal.
gé‘EWx‘RI A MElDA.
S cretaria—Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Salve Vidas”
M
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594