| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3886 / 2003 |
| Date | 2003-05-02 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.910,00. |
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+d,),tcs'tck- 1, j . ' ; . ESTADO DO R1O GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO .. # y .. cabinculnphv/c/rc ( ' ; ' . .* l l ) ' i $ ' 1 LlEINO3.886,DE2DEMAIO DE2003. ' l Autoriza O ExecutivoM unicipala abrir , à Crédito Especial no valor de R$ r J 54 ()j()()c. j - I I IVAN JACO B ZIMMER ! 1 , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. * . . l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte J1 t. E 1: , ! ' j Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor 1 deR$54.910,00(cinqùentaequatromil,novecentosedezreais),naseguintedotaçâo ' i orçamentària: 06 SMSAS 04 FMS - ContasVinculadas 10 Saûde 302 Assistência HospitalareAmbulatorial y 0050 AssistênciaMédica.'jPopulaçâo j ' 2617 Municipalizaçâo Solidéria 3.3.90.36.01-6429 OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFisica 3.3.90.39.12-6430 ServiçosdeSathde 1 Art. 2o para cobertura do crédito,autorizado pelo art.qo,servirà de recurso o superàvitdo exercîcio de 2002,da Municipalizaçâo Solidària cla Saûde,no valordeR$54.910,00, Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 2de maio de2003. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: DataSupra. N N J CO BZIMMER, refeito Municipal. ' b EMARCA L-PibeoAQ , ' ecretéria Geral. $' ''ooe tl/e:os7ooe sasooe.sat-ve vioas'' t RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 !. ' +d,),tcs'tck- 1, j . ' ; . ESTADO DO R1O GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO .. # y .. cabinculnphv/c/rc ( ' ; ' . .* l l ) ' i $ ' 1 LlEINO3.886,DE2DEMAIO DE2003. ' l Autoriza O ExecutivoM unicipala abrir , à Crédito Especial no valor de R$ r J 54 ()j()()c. j - I I IVAN JACO B ZIMMER ! 1 , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. * . . l FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte J1 t. E 1: , ! ' j Art.10AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecialnovalor 1 deR$54.910,00(cinqùentaequatromil,novecentosedezreais),naseguintedotaçâo ' i orçamentària: 06 SMSAS 04 FMS - ContasVinculadas 10 Saûde 302 Assistência HospitalareAmbulatorial y 0050 AssistênciaMédica.'jPopulaçâo j ' 2617 Municipalizaçâo Solidéria 3.3.90.36.01-6429 OutrosServiçosdeTerceiros-PessoaFisica 3.3.90.39.12-6430 ServiçosdeSathde 1 Art. 2o para cobertura do crédito,autorizado pelo art.qo,servirà de recurso o superàvitdo exercîcio de 2002,da Municipalizaçâo Solidària cla Saûde,no valordeR$54.910,00, Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 2de maio de2003. REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: DataSupra. N N J CO BZIMMER, refeito Municipal. ' b EMARCA L-PibeoAQ , ' ecretéria Geral. $' ''ooe tl/e:os7ooe sasooe.sat-ve vioas'' t RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 !. ' 4001M LO/WL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gapinete ()0 Prefeito LEI N° 3.886, DE 2 DE MAlO DE 2003. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de R$ 54.91000. IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor O de R$ 54.91000 (ciaenta e quatro mil, novecentos e dez reais), na seguinte dotacao 33.90.36.01-6429 orcamentaria: 06 SMSAS 04 FMS — Contas Vinculadas 10 SaUde 302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial 0050 Assisténcia Médica a Populagéo 2617 Municipalizagao Solidaria Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Fisica 3.3.90.39.12—6430 Services de SaUde Art. 2° Para cobertura do credito, autorizado pelo art. 1°, serviré de recurso o superavit do exercicio de 2002, da Municipalizagao Solidaria da Sande, no valor de R$ 54.91000. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de maio de 2003. REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. b EMARI (MAME’IDAKT ecretaria Geral. “Doe oeeaos, Doe saneue: saLve VIDaS” Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594