norma nº 3887/2003

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Crédito Especial no valor de R$ 1,
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j! IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipalde Montenegro. j
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 72
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1 Art 10Autorizao ExecutivoMunicipalaabrirCrédito Especialnovalor r
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deRsso.ooo,oo(cinquentamjIreais),naseguintedotaçâoorçamentària: t'
1 06 SMSAS .
1 0140 FSMS-ContasVinculadas 1
1 302 AasstidisetênciaHospitalareAmbulatorial j)
1 0049 AssistênciaMédicaàPopulaçâo t
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1 1622 Convênion2853/02-FNS
j 4.4.90.52-6431 EquipamentoeMat,Permanente-Uniâo R$32.OOO,OO
1l 4.4.90.52-6217 EquipamentoeMat.Permanente-Contqapartida R$18.O0O,OO
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j Art.20Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,servirà de
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ecursoocréditodoFundoNacionaldeSaùde- FNS, novalordeR$32.000,00(trintae
l 0o3i.s07.99m.9i9l9.99r9e9a.i9s9)99.C,e.9.99.a99.02-r3e7d0u2çâ,onovaldoardeRd$ot1a8ç.â0o00,00o(rdçeaz
moeitontàmriiIareais)n.o
Art.30lncluina Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2003,Planilha
de Metas PrioritàriasSMSAS - UMSO - ''Aquisiçâo de um analisadorbioquimico'',no
lj valordeR$50.000,00.
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l maiode 2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: ,
Data Supra.
AN ACOB ZIMMER,
refeito Municipal.
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ecretària Geral.
GfDOO Uk'IV OS,DOE?5:N(-DE):5:LVe V7Da5?'
RuaJoâoPessoa,1363-CK.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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Crédito Especial no valor de R$ 1,
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50.000,00edàoutrasprovidências. à
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j! IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipalde Montenegro. j
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte 72
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1 Art 10Autorizao ExecutivoMunicipalaabrirCrédito Especialnovalor r
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deRsso.ooo,oo(cinquentamjIreais),naseguintedotaçâoorçamentària: t'
1 06 SMSAS .
1 0140 FSMS-ContasVinculadas 1
1 302 AasstidisetênciaHospitalareAmbulatorial j)
1 0049 AssistênciaMédicaàPopulaçâo t
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1 1622 Convênion2853/02-FNS
j 4.4.90.52-6431 EquipamentoeMat,Permanente-Uniâo R$32.OOO,OO
1l 4.4.90.52-6217 EquipamentoeMat.Permanente-Contqapartida R$18.O0O,OO
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j Art.20Para cobertura do crédito,autorizado pelo art.10,servirà de
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ecursoocréditodoFundoNacionaldeSaùde- FNS, novalordeR$32.000,00(trintae
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moeitontàmriiIareais)n.o
Art.30lncluina Leide Diretrizes Orçamentérias - LDO 2003,Planilha
de Metas PrioritàriasSMSAS - UMSO - ''Aquisiçâo de um analisadorbioquimico'',no
lj valordeR$50.000,00.
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o.GRO,em 2 de
l maiode 2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: ,
Data Supra.
AN ACOB ZIMMER,
refeito Municipal.
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ecretària Geral.
GfDOO Uk'IV OS,DOE?5:N(-DE):5:LVe V7Da5?'
RuaJoâoPessoa,1363-CK.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
1 .
IDOL n L CJLOL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N° 3.887, DE 2 DE MAIO DE 2003.
Autoriza 0 Executive Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
50.00000 e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 50.00000 (cinqenta mil reais), na seguinte dotacao orcamentaria:
06 SMSAS
04 FMS — Contas Vinculadas
10 SaUde
302 Assisténcia Hospitalar e Ambulatorial
0049 Assisténcia Médica a Populacao
1622 Convénio n° 2853/02 — FNS
4.4.90.52-6431 Equipamento 9 Mat. Permanente — Uniao R$32.000,00
4.4.90.52-6217 Equipamento e Mat. Permanente — Contrapartida R$18.000,00
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1°, servira de
recurso o cre’dito do Fundo Nacional de SaL'Jde — FNS, no valor de R$ 32.00000 (trinta e
dois mil reais) e a reducao da dotacao orcamentaria n°
03.07.99.999.9999.9999.9.9.99.99.02-3702, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Art. 3° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003, Planilha
de Metas Prioritarias SMSAS — UMSO — “Aquisicao de um analisador bioquimico”, no
valor de R$ 50.00000.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
maio de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLICIUE-SE:
Data Supra.
ecretaria
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Geral.
“Doe oaeaos, Doe saNeue: saLve VIDaS”
Rua Joao Pessoa, 1363 — OX. Postal, 59 - CEP 95780—000 ~ Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594