norma nº 3889/2003

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL ' '
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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, Art, 10Autoriza o Executivo Municipala excluira meta ''Execuçâo de ) ! b : rasdeinfra-estruturaparaa crechenoBairroAeroclube'' (i (Ocem , novalordeR$100.000,00 l'
) Loo 2m0i0I3reais)-PlanilhadeMetasPrioritàriasSMEC, LeideDiretrizesOrçamentérias- t
l
, dotaçàoorçamentària09.02.12.365.3654.1903,4.4.90.51.00-9207. )
1 A
:14 d rt'20AutorizaoExecutivoMunici#alaabrirCréditoEspecialnovalor 7
eR$100.000,00(cem miIreais),naseguintedotaçaoorçamentària: 7
i 09 SMEC h
02 EducaçâoInfantil
12 Educaçâo
1 365 Educaçâolnfanti
J 3654 Infra-estruturacreches
$' 1903 lpfra-estruturaimpjantaçâocreches
4.4.50.42.9220 Auxilios
Art.30 Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2O,serviré de
recursoo valorde R$ 100.000,00dametaexclufda noart. 10,dotaçlo orçamentéria no
09.02.12.365.1903.4.4.90.51-9207.
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
maio de2003.
! REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
IVAN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
EMARIAL El A,
S cretaria Geral.
tflrlc)e (-)k)(-è3(Dt5,D(7e tsalxkt-èoe:tsat-ve v1Dat$''
;
RuaJoâ.oPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
1:?2,,)lt.p-,.v.(:t
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL ' '
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
@+ #' ê. aabkete?t)Prefeiko
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, k.ElN03.889,DE2DEMAIO DE2003.
. ''
. .) c ..'
m ,.
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! I'-J.:.. Eoxircelturizemseotarçacmoensntoanritaes-naLoLoe2iodoae '
s edéoutrasprovidências.
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, Art, 10Autoriza o Executivo Municipala excluira meta ''Execuçâo de ) ! b : rasdeinfra-estruturaparaa crechenoBairroAeroclube'' (i (Ocem , novalordeR$100.000,00 l'
) Loo 2m0i0I3reais)-PlanilhadeMetasPrioritàriasSMEC, LeideDiretrizesOrçamentérias- t
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, dotaçàoorçamentària09.02.12.365.3654.1903,4.4.90.51.00-9207. )
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:14 d rt'20AutorizaoExecutivoMunici#alaabrirCréditoEspecialnovalor 7
eR$100.000,00(cem miIreais),naseguintedotaçaoorçamentària: 7
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02 EducaçâoInfantil
12 Educaçâo
1 365 Educaçâolnfanti
J 3654 Infra-estruturacreches
$' 1903 lpfra-estruturaimpjantaçâocreches
4.4.50.42.9220 Auxilios
Art.30 Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 2O,serviré de
recursoo valorde R$ 100.000,00dametaexclufda noart. 10,dotaçlo orçamentéria no
09.02.12.365.1903.4.4.90.51-9207.
Art.40EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
maio de2003.
! REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
IVAN ACOBZIMMER,
refeitoMunicipal.
EMARIAL El A,
S cretaria Geral.
tflrlc)e (-)k)(-è3(Dt5,D(7e tsalxkt-èoe:tsat-ve v1Dat$''
;
RuaJoâ.oPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N0 3.889. DE 2 DE MAIO DE 2003.
I 13%”; .v ‘ Exclui meta constante na Lei de \‘ J ’ ' ' Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003
e dé outras providéncias.
a IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. 3 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
0 Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a excluir a meta “Execucao de obras de infra-estrutura para a creche no Bairro Aeroclube", no valor de R$ 100,000.00 (cem mil reais) — Planilha de Metas Prioritérias SMEC, Lei de Diretrizes Orgamentarias —
LDO 2003, dotacao orcamentaria 09.02.12.365.3654.1903.44.90.51.00-9207.
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 100,000,00 (cem mil reais), na seguinte dotacao orgamentaria: 09 SMEC
02 Educacéo Infantil
12 Educacao
365 Educacao Infantil
3654 Infra-estrutura creches
i 1903 Infra-estrutura implantacao creches
4.4.50.42.9220 Auxilios
Art. 3° Para cobertura do cre’dito, autorizado pelo art. 2", servira de
recurso o valor de R$ 100000.00 da meta excluida no art. 1°, dotacao orcamentaria nO 09.02.12.365.1903.44.90.51-9207.
0 Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de maio de 2003.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
EMAR1 AL EI AA,
0 - S cretaria Geral.
“Doe Oneaoo, Doe SaNeue: saLve vroas”
Rua Joao Pessoa, 1363 ~ Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594