norma nº 3893/2003

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02 Educaçâo Infantil
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365 Educaçàolnfantil '
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4.4.50.42.9220 Auxilios
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Autoriza o ExecutivoM unicfpala abrir
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i deR$100.000,00(cem milreais),naseguintedotaçaoorçamentària: l
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02 Educaçâo Infantil
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1903 Infra-estrutura creche BairroAeroclube t
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets ()0 Prefeito
LEI N° 3.893. DE 2 DE JUNHO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
10000000.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1" Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na seguinte dotacao orcamentaria:
09 SMEC
02 Educacao lnfantil
12 Educacao
365 Educacao InfantiI
3654 Infra~estrutura creches
1903 lnfra-estrutura creche Bairro Aeroclube
4.4.50.42.9220 Auxilios
Art. 2° Para cobertura do cre’dito. autorizado peio art. 1°, servira de
recurso a reducao da dotagéo orcamentaria n° 09.02.12.365.3654.1903.4.4.90.51—9207.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
Art. 4° Revoga a Lei n° 3.889, de 2 de maio de 2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
junho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
efeito Municipal.
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éIEOSEMARI MEIDA,
I,aSecretaria Geral.
“Doe GQGEOS, Doe SaNeue: Sam/e ViDaS”
Rua Joao Pessoa, 1363 « Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594