norma nº 3894/2003

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2 Art.20 O prazodacontrataçâoser;dadatadaassinaturadocontrato j
até o término do ano Ietivo,que dar-se-é no dia 23 de dezem bro de 2003,conforme art. '
234daLeino2,635,de4demaiode1990,alteradapelaLeino3.400,de18dejunhode
1999.
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( Art. 30 Os requisitos para a seleçâo sâo os constantes das
EspecificaçöesdosCargos,anexasao PlanodeCarreira do MagistérioPùblico.
' Paràgrafc.ùnico.Quando o pretendente nâo satisfizeros requisitos
constantesdasEspecificaçöesdosCargos,aseleçâo comportaràocandidatocom maior
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! Art.40 Para cobertura da despesa servirà de recurso a dotaçâo
i orçamentéria:09.04.12.361,0021.2908.3.1.90.04.01-9.407.
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IVAN JACO B ZIMMER,Prefeito Municipalde Montenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipala ;
provoueeusancionoaseguinte j
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Art.1O Autoriza o Executivo Municipala contratar,temporària e l
administrativamente,01(urn)professordeLinguaEstrangeira-Inglês,AreaI1,paraatuar i
naRedeMunicipaldeEnsino-SecretariaMunicipaldeEducaçâoeCultura. )
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2 Art.20 O prazodacontrataçâoser;dadatadaassinaturadocontrato j
até o término do ano Ietivo,que dar-se-é no dia 23 de dezem bro de 2003,conforme art. '
234daLeino2,635,de4demaiode1990,alteradapelaLeino3.400,de18dejunhode
1999.
1.
( Art. 30 Os requisitos para a seleçâo sâo os constantes das
EspecificaçöesdosCargos,anexasao PlanodeCarreira do MagistérioPùblico.
' Paràgrafc.ùnico.Quando o pretendente nâo satisfizeros requisitos
constantesdasEspecificaçöesdosCargos,aseleçâo comportaràocandidatocom maior
i titulaçâoem cursoslivres
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! Art.40 Para cobertura da despesa servirà de recurso a dotaçâo
i orçamentéria:09.04.12.361,0021.2908.3.1.90.04.01-9.407.
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j Art,50 EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
é
!1 GABIUE7'E oo PREFEITO MuxlclpAuoEMOXTENEGRO, em 2de
ê junhode2003.
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l REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFElTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.894, DE 2 DE JUNHO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente, um professor de
Lingua Estrangeira — lnglés.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, 01 (um) professor de Lingua Estrangeira — Inglés, Area II, para atuar na Rede Municipal de Ensino - Secretaria Municipal de Educacao e Cultura.
Art. 2° 0 prazo da contratacao sera da data da assinatura do contrato
até o término do ano letivo, que dar—se—é no dia 23 de dezembro de 2003, conforme art.
234 da Lei n° 2.635, de 4 de maio de 1990, alterada pela Lei n° 3.400, de 18 de junho de
1999.
Art. 3° Os requisitos para a selecao sao os constantes das
Especificacées dos Cargos, anexas a0 Plano de Carreira do Magistério PUblico.
Paragrafo L'mico. Quando o pretendente nao satisfizer 0s requisitos
constantes das Especificacoes dos Cargos, a selecao comportara o candidato com maior
titulacao em cursos livres.
Art. 4° Para cobertura da despesa servira de recurso a dotacao
orcamentaria: 09.04.12.361.0021.2908.3.1.90.04.01-9.407.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 2 de
junho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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l COB ZIMMER,
refeito Municipal.
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. OSEMARI‘ LMEID , Secretaria-Geral.
“DOG OIQGEOS, DOG DONGUS: SGLVG ViDaEB”
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594