norma nº 3897/2003

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LEkN03.897,DE 13 DE JUNHO DE 2003. '
Altera a redaçâo do art.20 da Lei
3.542/00 que fixa os subsidios do
Prefeito e do Vice-prefeito do k
MunicfpiodeMontenegro. !
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IVANJACOBZIMMER, Prefeito Municipalde Montenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte !
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Art.10O art.20da Lei3.542/00,alterado pela Lei3.813/02,passa a r
vigercom aseguinteredaçâo: 1,
ISA/.20() Prefeito Municipal perceberà um subsîdio de i
R$ 6.290,91 (seis mil,duzentos e noventa reais e noventa e um centavos),face a !
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' reposiçâo salarialde 3% (três porcento)concedida aosservidoresrnunicipais,de l
conformidadecom odispostonoart.40daLeino3.542/00.',(NR)
, Art.20OsencargosdecorentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà
contadasdotaçöesorçamentàriaspröprias.
l o iorna dat
Art. 3 A presente Leientra em vg a de sua publicaçao,
( produzindoseusefeitosapadirde10dejunhode2003.
f1 Art, 40Revogam-seasdisposiçöesemcontràrio,especialmenteaLeino
! a'81z/02. '
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j GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 13de
11 junhode2003, 7
' REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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AN ACO B ZIMMER,
refeito Municipal.
A E1 1
S cretéria-Geral.
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LEIDEAUTORIADAMESADIRETORADACAMARAMUNICIPAL )
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RuazoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 j
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LEkN03.897,DE 13 DE JUNHO DE 2003. '
Altera a redaçâo do art.20 da Lei
3.542/00 que fixa os subsidios do
Prefeito e do Vice-prefeito do k
MunicfpiodeMontenegro. !
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IVANJACOBZIMMER, Prefeito Municipalde Montenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte !
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Art.10O art.20da Lei3.542/00,alterado pela Lei3.813/02,passa a r
vigercom aseguinteredaçâo: 1,
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R$ 6.290,91 (seis mil,duzentos e noventa reais e noventa e um centavos),face a !
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conformidadecom odispostonoart.40daLeino3.542/00.',(NR)
, Art.20OsencargosdecorentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà
contadasdotaçöesorçamentàriaspröprias.
l o iorna dat
Art. 3 A presente Leientra em vg a de sua publicaçao,
( produzindoseusefeitosapadirde10dejunhode2003.
f1 Art, 40Revogam-seasdisposiçöesemcontràrio,especialmenteaLeino
! a'81z/02. '
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11 junhode2003, 7
' REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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AN ACO B ZIMMER,
refeito Municipal.
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198cm \MQ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.897, DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Altera a redacao do art. 2° da Lei
3.542/00 que fixa os subsidios do
Prefeito e do Vice-Prefeito do
Municipio de Montenegro. 2
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1° 0 art. 2° da Lei 3.542/00, alterado pela Lei 3.813/02, passa a
viger com a seguinte redagao:
“Art. 2° 0 Prefeito Municipal percebera um subsidio de
R$ 6290,91 (seis mil, duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), face a
reposicao salarial de 3% (trés por cento) concedida aos servidores municipais, de
conformidade com o disposto no art. 4" da Lei n° 3.542/00." (NR)
WW...» w. ,vW N Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicacao da presente Lei correrao a
conta das dotacées orgamentarias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
produzindo seus efeitos a partir de 1° de junho de 2003.
Art. 4° Revogam-se as disposicées em contrario, especialmente a Lei n°
3.813/02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
0 junho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE~SE2
Data Supra.
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ACOB ZIMMER,
refeito Municipal.
S cretaria-Geral.
o . “DOG (396505, DOG 561N606: SGLVG VIDEIS”
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594