norma nº 3898/2003

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Altera a redaçào do ad. 10da Leino
3.557/00 que dispöesobre osubsîdio
dos Secretérios Municipais de
Montenegro.
IVANJACOBZIMMER, PrefeitoM unicipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art.10O art.10da Lei3.557/00,alterado pela Lei3.814/02,passa a
vigercom aseguinteredaçâo:
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' Municipal,na form a constitucionalmente prevista ' fi , éreajustadoem 3% (trêsporcento), .
candoestabelecidonovalordeR$1.973,89(hum mil,novecentosesetentaetrêsreais
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LE1DEAUTORIADA MESADIRETORA DACAMARA MUNICIPAL
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Faxz(51)632.4594 )
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LEINQ3.898,DE 13DEJUNHO DE2003.
Altera a redaçào do ad. 10da Leino
3.557/00 que dispöesobre osubsîdio
dos Secretérios Municipais de
Montenegro.
IVANJACOBZIMMER, PrefeitoM unicipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L.E J;
1.
Art.10O art.10da Lei3.557/00,alterado pela Lei3.814/02,passa a
vigercom aseguinteredaçâo:
'dAI't.10O subsidiodosocupantesdecargosem comissâodeSecretàrio
' Municipal,na form a constitucionalmente prevista ' fi , éreajustadoem 3% (trêsporcento), .
candoestabelecidonovalordeR$1.973,89(hum mil,novecentosesetentaetrêsreais
j e oitenta e nove centavos),face reposiçâo salarialconcedido aos demais servidores
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Art.40Revogam-seasdisposiçöesem contràrio, especialmenteaLeino .814/02.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Faxz(51)632.4594 )
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
(DELI) \OJKCL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeiw
MONTENEGRO
LEI N° 3.898, DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Altera a redagao do art. 1° da Lei n°
3.557/00 que dispoe sobre o subsidio
dos Secretaries Municipais de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 0 art. 1° da Lei 3.557/00. alterado pela Lei 3.814/02, passa a viger com a seguinte redagao:
”Art. 1° 0 subsidio dos ocupantes de cargos em comissao de Secretario Municipal, na forma constitucionalmente prevista, é reajustado em 3% (trés por cento),
ficando estabelecido no valor de R$ 1973,89 (hum mil, novecentos e setenta e trés reais e oitenta e nove centavos;), face reposigao salarial concedido aos demais servidores
municipais." (NR)
Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicagéo da presente Lei correréo a
conta de dotagées orgamentarias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagéo, produzindo seus efeitos a partir de 1° de junho de 2003.
Art. 4° Revogam—se as disposiqoes em contrario, especialmente a Lei n0 3.814/02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de junho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
-feito Municipal.
WI AL'M'EIDc A,
S cretéria-Geral.
“DOG Oieeaos, Doe SaNeue: saLve was"
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL