norma nº 3899/2003

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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3,845/02,passam avigercomaseguinteredaçâo: /
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''Art. 2o os vereadores perceberao, a partirde lodejunho de 2003, y
). subsidiomensalnovalordeR$1.551,97(hum mil,quinhentosecinqùentaeumreaise $
i noventaesetecentavos),faceareposiçlosalarialde3% (trêsporcento)concedidaaos r
( Seœidoresmunicipais.lNR) ;
! j10O PresidentedaCâmaraperceberé,juntamentecom 17subsîdio,
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.) titulode representaçâo, ' aimportânciadeR$1.034,65(hum miIetrintaequatroreaise
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t XI'20OsencargosdecorfentesdaaplicaçâodapresenteLeicoreràoà
contadedotaçöesorçamerltàriasprôprias,
Art.30 A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapartirde10de junhode2003.
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Art.40Revogam-seasdisposiçöesem contràrio 3 , especialmenteaLeino
.815/02. ,
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 13 de
junhode2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra. N
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IAN J COBZIMMER
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refeito Municipal. :
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IALMEIDA,
S cretària-Geral.
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LEIDE (
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARAMUNICIPAL i
k
)
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i
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632. @ 4333-Fax;(51)632.4594 .
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A3.lteraaredaçâodoart.2OdaLei 1 ' 543/00 que fixa o subsidio dos 1
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3,845/02,passam avigercomaseguinteredaçâo: /
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''Art. 2o os vereadores perceberao, a partirde lodejunho de 2003, y
). subsidiomensalnovalordeR$1.551,97(hum mil,quinhentosecinqùentaeumreaise $
i noventaesetecentavos),faceareposiçlosalarialde3% (trêsporcento)concedidaaos r
( Seœidoresmunicipais.lNR) ;
! j10O PresidentedaCâmaraperceberé,juntamentecom 17subsîdio,
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.) titulode representaçâo, ' aimportânciadeR$1.034,65(hum miIetrintaequatroreaise
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t XI'20OsencargosdecorfentesdaaplicaçâodapresenteLeicoreràoà
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Art.30 A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo,
produzindoseusefeitosapartirde10de junhode2003.
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Art.40Revogam-seasdisposiçöesem contràrio 3 , especialmenteaLeino
.815/02. ,
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 13 de
junhode2003.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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S cretària-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeitu
MONTENEGRO
LEI N" 3.899, DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Altera a redagao do art. 2° da Lei
3.543/00 que fixa o subsidio dos
Vereadores do Municipio de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a (Samara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° 0 § 1° e o caput do art. 2° da Lei 3.543/00, alterados pela Lei
3.815/02, passam a viger com a seguinte redagéo:
“Art. 2° 03 Vereadores perceberao, a partir de 1° de junho de 2003, subsidio mensal no valor de R$ 1551,97 (hum mil, quinhentos e ciaenta e um reais e
noventa e sete centavos), face a reposioao salarial de 3% (trés por cento) concedida aos
servidores municipais.(NR)
§ 1° 0 Presidente da Cémara perceberé, juntamente com o subsidio, a
titulo de representagéo, a importancia de R$ 1,034.65 (hum mil e trinta e quatro reais e
sessenta e cinco centavos).(NR)
§ 2°
§ 3° " Art. 2° Os encargos decorrentes da aplicagao da presente Lei correréo a
conta de dotagées oroamentarias préprias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 1° de junho de 2003.
Art. 4° Revogam-se as disposigoes em contrario, especialmente a Lei n° 3.815/02.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
junho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE;
Data Supra.
miktméx
S cretaria-Geral.
“Doe oreoaos, Doe saNGUe: satve VIDGS”
LEI DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594