| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 3895 / 2003 |
| Date | 2003-06-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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t znz-r'vrztztct i. 1 . I ' PREFEITEUSTRADODoRIoGRANDEDosu j A MUNICIPALDEMONTENEGRO 1 @* # X *. cabinetetkzar/frt? @ .* l ( j LE1COMPLEMENTARNO3.895,DE9DEJUNHO DE2003. j! Dispöe sobre os vencimentos do l pessoaldo Municîpio e dà outras $ providências. ï ë . ! ' IVANJACOBZIMMER i , Prefeito Municipalde Montenegro. à FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte k ë-i!1: t Complementarno A 2 rt..63 1 6 0 /90 O-V P a la lo n r o d d e e C R a e rr f e ei r r ê a n d ci o a s S d e e rvqid u o e res tra M ta unio cipa ai r s t.-3 p 3 a,ss d a a a L se e r i l ! 1 deR$328,98(trezentosevinteeoitoreaisenoventaeoitocentavos). ' l 2 Art.2o o valordo eadrâo Referencialde que trata o art.25,da Lei complementarno2.637/90-elanodecarreiradoMagistèrio-passaaserdeR$4ss,a8 (quatrocentosecinquentaecincoreaisetrinta eoitocentavos). 1 Art. 3oAutorizaopoderExecutivoareajustarem3o/(trèsporcento)os : ) proventosdosinativosepensöesdasviûvasdosex-servidoresmupicipais,bem comoos .' demaisservidoresregidospelaC.L.T.,nloamparadospelasLefsComplementaresnOs ' 2.636e2.637,de04/05/90. l Art.40OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà l contadedotaçöesorçamentàriaspr(,)prias. 1 . ï1 Ar't. 50ibpresente Leientra em vigorna datadesua publicaçao, 1 produzindoseusefeitosapartirdelodejunhode2003. t' ? GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO NTENEG RO 1 , em 9de 1 junhode2003. 1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: ' l 1 oatasupra. l x l 1 JA OB ZIMMER, Pr eito Municipal. h. . . , A I ME1D , l Sretària-Geral. ''Doe tlk'tîrèos,Doe satxletae:sal-ve vsflas'' àù ' i ' ) j jy ' 1 ( ! k RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Monten/gro/Rs-Tel:(51)632.43,33-Fax:(51)632.4594 l: ' l