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norma nº 3895/2003

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 3895 / 2003
Date 2003-06-09
EmentaDISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2676

Documents (1)

texto integral #

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' PREFEITEUSTRADODoRIoGRANDEDosu j A MUNICIPALDEMONTENEGRO 1
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LE1COMPLEMENTARNO3.895,DE9DEJUNHO DE2003. j!
Dispöe sobre os vencimentos do l
pessoaldo Municîpio e dà outras $
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IVANJACOBZIMMER i , Prefeito Municipalde Montenegro. à
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte k
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1 deR$328,98(trezentosevinteeoitoreaisenoventaeoitocentavos). ' l 2
Art.2o o valordo eadrâo Referencialde que trata o art.25,da Lei
complementarno2.637/90-elanodecarreiradoMagistèrio-passaaserdeR$4ss,a8
(quatrocentosecinquentaecincoreaisetrinta eoitocentavos).
1 Art. 3oAutorizaopoderExecutivoareajustarem3o/(trèsporcento)os :
) proventosdosinativosepensöesdasviûvasdosex-servidoresmupicipais,bem comoos
.' demaisservidoresregidospelaC.L.T.,nloamparadospelasLefsComplementaresnOs
' 2.636e2.637,de04/05/90.
l Art.40OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorrerâoà
l contadedotaçöesorçamentàriaspr(,)prias.
1 .
ï1 Ar't. 50ibpresente Leientra em vigorna datadesua publicaçao,
1 produzindoseusefeitosapartirdelodejunhode2003. t'
? GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO NTENEG RO 1 , em 9de
1 junhode2003.
1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: '
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oatasupra.
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1 JA OB ZIMMER,
Pr eito Municipal.
h. . .
, A I ME1D ,
l Sretària-Geral.
''Doe tlk'tîrèos,Doe satxletae:sal-ve vsflas'' àù
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Monten/gro/Rs-Tel:(51)632.43,33-Fax:(51)632.4594 l:
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