norma nº 3901/2003

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( 2003,com RepasseFederaîdeR$3,960,00eContrapadidadeR$990,00. l
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j Art.30EstaLeientraemvigornadatadesuapubicaçâo,
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l GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13de
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RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-00-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 l
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LEIND3 j .901,DE13DEJUNHO DE2003. q
A (
utoriza o Executivo Municipal a j
firmarconvênio com a Sociedade )
' Beneficente Espiritualista. '
1 ;
!: IVANJACOBZIMMER, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. (jè
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte :
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LEI: (
j;
: Art. 10 Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a g
1 SociedadeBeneficenteEspiritualista,paraorepassederecursosprovenientesdo Fundo
Nacionalde Assistência Social,Programa ''Serviços de Açâo Continuada'',exercicio ,
( 2003,com RepasseFederaîdeR$3,960,00eContrapadidadeR$990,00. l
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i1 Art. 20As;despesasdecorrentes do cumprimento desta Leicorerâo à
E conta das seguintesdotaçöes orçamentàrias:06.06.08.244.0004.2613.3.3.50,43.00.00-
6605 e06.06.08.244.0004.2613.3.3.50.43.00.00-6606 .
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j Art.30EstaLeientraemvigornadatadesuapubicaçâo,
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l GABINETE DO PREFEITO M UNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13de
l junhode2003. .
j RDEatGaISTupRrEa-.SEEPUBLIQUE-SE:
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I P feitoMunicipal.
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j EMAR-IA- .,
S cretéria-Geral.
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RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-00-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 l
can ICi a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.901. DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convénio com a Sociedade
Beneficente Espiritualista.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a O Sociedade Beneficente Espiritualista, para o repasse de recursos provenientes do Fundo
Nacional de Assisténcia Social, Programa “Servicos de Acao Continuada", exercicio
2003, com Repasse Federal de R$ 3960,00 e Contrapartida de R$ 990,00.
Art. 2° As; despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrao a
conta das seguintes dotagoes orcamentarias: 06.06.08.244.0004.2613.3.3.50.43.00.00—
6605 e 06.06.08.244.0004.2613.33.50.43.0000-6606.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13 de
junho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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1/ '08 ZIMMER, _ feito Municipal.
EMARIW
S cretaria-Geral.
“Doe oiaoaos, Doe saNGue: saLve woao”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594