norma nº 3905/2003

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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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l AR 10lncluinaLeide DiretrizesOrçamentérias- LDO 20O3 Planilha t
: deMetasPrioritérias'SMEC- ' i
j EnsinoFundamerltpl,asseguintesmetas: l.
1 -
j AmpliaçâodasecretariadaE.M.E.F.Dr.WalterBelian'' R$ 9.000,00
j ''Construçâo demurocom telana E.M.E.F.Adolfo Schölere E.M.E.F.R$51.800,00
1 Esperança'' 7
1 ''ColocaçâodepisodegranitinanaE.M.E.F.Dr.WalterBelian'' R$10.000,00
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Art. 20AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecial,novalor
j deR$70.800,00(setentamiIeoitocentosreais)nasseguintesdotaçöesortpmentàrias:
l 09 SMEC
( 06 Despesasn/computàveisMDE
j 31261 EdnusicnaoçâFoundamental
1 0054 D
1 1922 Aespesasn/computàveis i mpliaçâosecretariaE.M.E.F.Dr.W alterBelian
1 4.4.90.51-9621 ObraseInstalaçöes R$9.000,00
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; 12 Educaçâo
361 Ensino Fundamental
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1923 Construçào muro com tela E.M.E.F. Adolfo Schùler e
E.M.E.F.Esperança
4.4.90.51-9622 ObraseInstalaçöes R$51.800,00
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06 Despesasn/computàveisMDE
12 Educaçlo
361 Ensino Fundam ental
0054 Despesasn/com putàveis
1924 ColocaçâodepisodegranitinanaE.M.E.F.W alterBelian
4.4.90.51-9623 ObraseInstalaçöes R$10.000,00 '
Art.30 Para cobertura dos créditos,autorizados no art.2O,servirà de '
recurso o superàvitexistente no saldo do auxilio recebido do Governo do Estado,
referenteao Salirio Educaçâo- 2002.
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uaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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l AR 10lncluinaLeide DiretrizesOrçamentérias- LDO 20O3 Planilha t
: deMetasPrioritérias'SMEC- ' i
j EnsinoFundamerltpl,asseguintesmetas: l.
1 -
j AmpliaçâodasecretariadaE.M.E.F.Dr.WalterBelian'' R$ 9.000,00
j ''Construçâo demurocom telana E.M.E.F.Adolfo Schölere E.M.E.F.R$51.800,00
1 Esperança'' 7
1 ''ColocaçâodepisodegranitinanaE.M.E.F.Dr.WalterBelian'' R$10.000,00
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Art. 20AutorizaoExecutivoMunicipalaabrirCréditoEspecial,novalor
j deR$70.800,00(setentamiIeoitocentosreais)nasseguintesdotaçöesortpmentàrias:
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j 31261 EdnusicnaoçâFoundamental
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referenteao Salirio Educaçâo- 2002.
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets ()0 Prefeito
LEI N0 3.905, DE 23 DE JUNHO DE 2003.
Autoriza 0 Executive Municipal a
incluir metas na LDO 2003 e da
outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1° Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 12003, Planilha
de Metas Prioritarias SMEC — Ensino Fundamental, as seguintes metas:
“Ampliacao da secretaria da E.M.E.F. Dr. Walter Belian" R$ 9000.00
“Construgao de muro com tela na E.M.E.F. Adolfo Schiller e E.M.E.F. R$ 51.80000
Esperanca"
“Colocacao de piso de granitina na E.M.E.F. Dr. Walter Belian" R$ 10.00000
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor
g de R$ 70.80000 (setenta mil e oitocentos reais) nas seguintes dotacoes orgamentarias:
09 SMEC
06 Despesas n/ computaveis MDE
12 Educagao
361 Ensino Fundamental
0054 Despesas n/ computaveis
1922 Ampliagao secretaria E.M.E.F. Dr. Walter Belian
4.4.90.51—9621 Obras e lnstalacées R$ 9000,00
09 SMEC
06 Despesas n/ computaveis MDE
12 Educagao
361 Ensino Fundamental
0054 Despesas n/ computaveis
1923 Construcao muro com tela E.M.E.F. Adolfo Schiller e E.M.E.F. Esperanca
4.4.90.51-9622 Obras e Instalacoes R$ 51.80000
09 SMEC
06 Despesas n/ computaveis MDE
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
0054 Despesas n/ computaveis
1924 Colocacao de piso de granitina na E.M.E.F. Walter Belian
4.4.90.51-9623 Obras e lnstalagoes R35 1000000
Art. 3° Para cobertura dos créditos, autorizados no art. 2°, servira de
recurso o superavit existente no saldo do auxilio recebido do Governo do Estado,
referente ao Salario Educagao — 2002.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 23de 5
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gdbinete 00 Prefeito
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de
junho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. §
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ecretéria-Geral.
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“Doe GRGéOS, Doe SaNe—ue: Satve ViDéS”
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594