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norma nº 3907/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3907 / 2003
Date 2003-06-30
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META NA LDO 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2685

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Ij IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
i FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l L.E1:
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l Art.10IncluinaLeideDiretrizesOrçamentàrias-LDO2003,Planilha
'1 de MetasPrioritàrias SMVSU,a meta''Execuçâo de Obras Complementares com
j SinalizaçâoVerticaleHorizontaldediversasruas'',novalordeR$8.000,00(oitomiI
l) reais). '
$ Art2oAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircrèditoEspecial j ' , novalor ' deR$8.000,00(oitomiIreais)naseguintedotaçâoorçamentària:
07 SMVSU
04 Diretoriade Transporte eTrânsito
4 26 Transporte
! 782 Transporte Rodoviàrio
0037 SelwiçosdeTransportesUrbanos
1711 Execuçâo deObrasComplementaresde SinalizaçâoVertical
eHorizontaldediversasruas
4.4.90.51-7408 Obrase Instalaçôes
Art.30 Para cobertura do crédito,autorizado no art.2O,servirà de
recursoareduçâodadotaçâoorçamentària07.04.26.782.4511.1709.4.4.90.51-7406.
Art.40E'sta Leientraem vigornadata desuapublicaçâo.
I1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 30de
junhode2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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I AN COB ZIMMER,
refeitoMunicipal.
lA EI A,
S cretéria-Geral.
''ooe tl/eèos,ooe zasetae:sat-ve vcpatq''
RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.433-Fax:(51)632.4594 (.
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; Autoriza o Ekecutivo Municipa! a
1 incluirmetanaLDo2003edàoutras
1 rovidências. i p
1 :
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! -
Ij IVAN JACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. '
i FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l L.E1:
!
l Art.10IncluinaLeideDiretrizesOrçamentàrias-LDO2003,Planilha
'1 de MetasPrioritàrias SMVSU,a meta''Execuçâo de Obras Complementares com
j SinalizaçâoVerticaleHorizontaldediversasruas'',novalordeR$8.000,00(oitomiI
l) reais). '
$ Art2oAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircrèditoEspecial j ' , novalor ' deR$8.000,00(oitomiIreais)naseguintedotaçâoorçamentària:
07 SMVSU
04 Diretoriade Transporte eTrânsito
4 26 Transporte
! 782 Transporte Rodoviàrio
0037 SelwiçosdeTransportesUrbanos
1711 Execuçâo deObrasComplementaresde SinalizaçâoVertical
eHorizontaldediversasruas
4.4.90.51-7408 Obrase Instalaçôes
Art.30 Para cobertura do crédito,autorizado no art.2O,servirà de
recursoareduçâodadotaçâoorçamentària07.04.26.782.4511.1709.4.4.90.51-7406.
Art.40E'sta Leientraem vigornadata desuapublicaçâo.
I1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 30de
junhode2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
dd
I AN COB ZIMMER,
refeitoMunicipal.
lA EI A,
S cretéria-Geral.
''ooe tl/eèos,ooe zasetae:sat-ve vcpatq''
RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.433-Fax:(51)632.4594 (.
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{Damn/Aw
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.907, DE 30 DE JUNHO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir meta na LDO 2003 e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 10 Inclui na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2003, Planilha
de Metas Prioritarias SMVSU, a meta “Execucao de Obras Complementares com
Sinalizacéo Vertical e Horizontal de diversas ruas”, no valor de R$ 8000,00 (oito mil
reais).
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor
de R$ 8000,00 (oito mil reais) na seguinte dotagao orcamentaria:
07 SMVSU
O4 Diretoria de Transporte e Trénsito
26 Transporte
782 Transporte Rodoviario
0037 Servicos de Transportes Urbanos
1711 Execuoao de Obras Complementares de Sinalizacao Vertical e Horizontal de diversas ruas 4.4.90.51-7408 Obras e lnstalacoes
Art. 3° Para cobertura do crédito, autorizado no art. 2°, servira de
recurso a reducao da dotacao orgamentaria O704.26.782.4511.1709.4.4.90.51—7406.
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publioagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 30 de
junho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
WQ
COB ZIMMER, 01/ refeito Municipal.
1% I
S cretaria-Geral.
“Doe OQGSOS, Doe saNeue: SaLve VIDEIS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594

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