norma nº 3912/2003

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ESTADODORlOGRANDEDOSUL . $.
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( Autoriza o Executivo Municipala
) excluirmetaconstantenaLDO 2003.
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1 lvAxJAcoaZIMMER,prefeitoMunicipaldeMontenegro. 1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
i LE I:
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i Art, 10Excluida Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2003,Planilha
de Metas Prioritàrias Câmara de Vereadores.obras e instalaçöes a meta ''Construçâo
Prédio da Câmara'', no valor de R$ 36.700,00, dotaçâo orçamentària:
01.01.01,031.0311,1102.4.4.90.51.00-1012.
Art,20 ()valorda meta,excluida no art.1O,serviré de recurso para a
suplementaçâodadotaçâoorçamentària09.02.12.365.3651.1902.4.4.90.51.00-9206.
Art.30Esta Leientra em vigorna datade sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 8 de
julhode2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra,
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Ax g coBZIMMER,
refeito Municipal. E
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cretària-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 1
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ESTADODORlOGRANDEDOSUL . $.
:. , PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO ;
@* f'X *. Gabinete?pPrefeito èk
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' LEINO3.912,DE 8 DE JULHO DE 2003.
( Autoriza o Executivo Municipala
) excluirmetaconstantenaLDO 2003.
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1
1 lvAxJAcoaZIMMER,prefeitoMunicipaldeMontenegro. 1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
i LE I:
i
1
i Art, 10Excluida Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2003,Planilha
de Metas Prioritàrias Câmara de Vereadores.obras e instalaçöes a meta ''Construçâo
Prédio da Câmara'', no valor de R$ 36.700,00, dotaçâo orçamentària:
01.01.01,031.0311,1102.4.4.90.51.00-1012.
Art,20 ()valorda meta,excluida no art.1O,serviré de recurso para a
suplementaçâodadotaçâoorçamentària09.02.12.365.3651.1902.4.4.90.51.00-9206.
Art.30Esta Leientra em vigorna datade sua publicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 8 de
julhode2003.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra,
N
Ax g coBZIMMER,
refeito Municipal. E
<, ) 6.uzE A IA. yjsAt.,
cretària-Geral.
ç;D:)e (!)k'(V(3t$ D()e tsahlftle:ts:t-t/e ViD:t$'> r
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Prefeito
LEI N° 3.912, DE 8 DE JULHO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
excluir meta constante na LDO 2003.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1° Exclui da Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 22003, Planilha
de Metas Prioritarias Cémara de Vereadores, obras e instalacées a meta “Construcao
Prédio da Cémara", no valor de R$ 36700.00, dotacao orcamentaria:
01.01.01.031.0311.1102.4.4.90.51.00—1012.
Art. 2° C) valor da meta, excluida no art. 1°, servira de recurso para a
suplementacao da dotagao orcamentaria 09.02.12.365.3651.1902.4.4.90.51.00-9206.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 8 de
julho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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0 AN J COB ZIMMER,
refeito Municipal.
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Cretaria-Geral.
“DOB OQGéOS, Doe saNeue: saw/e \eaS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594