norma nº 3916/2003

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. Esm oo oo Rlo GRANDEDo suL
- l
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 1,
' @* # X *. Gasineu?t?Prefeito 1)j
@ .*
1 L
!. -3916 DE17DE JUL'''O DE2003.
. LElN . .
Institui a expressao Montenegro '
l CidadedasArtescomodesignaçoo
1h distintiva para o manicipio de
! Montenegro. '
iI ('
J
1
i' MunicipaldeMontenegro. lvANJACOBZIMMER,prefeito
i berqueacàmarauunicipalaprovoueeusancionoaseguinte , oaçosa
1
$ L-E 1:
1
' Art 10 Instituia expressâo Montenegro cidade das Artes como
1 designaçaodistintiva'paraomunicipiodeMontenegro.
!
i Art. 20Ficaobrigatôrio,nasmensagensecorespondèncias,como
1 tambémem todaaoublicidade,impressosepublicaçoesdoMunicîpiodeMontenegroa
') impressàodaexpres'sâoMontenegrocidadedasArtes. .
f Art.30EstaLeientraem h/igcrnadatadesuapublicaçâo.
j '
i oABlxE're oo PREFEITO MuxlcdpAuoEvorq-rexEoRo,em 17de
k
j ju
1hodezooa.
REGISTRE-SE EPUBLIIUE-SE: E
Data Supra.
%.
AN ACOBZIMMER,
Prefeîto Municipal.
QjU. .lA.L El 9.
,
S cretària-Geral.
''poeôo:os,boescngue:sclvevidcs''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO 1,
' @* # X *. Gasineu?t?Prefeito 1)j
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1 L
!. -3916 DE17DE JUL'''O DE2003.
. LElN . .
Institui a expressao Montenegro '
l CidadedasArtescomodesignaçoo
1h distintiva para o manicipio de
! Montenegro. '
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i' MunicipaldeMontenegro. lvANJACOBZIMMER,prefeito
i berqueacàmarauunicipalaprovoueeusancionoaseguinte , oaçosa
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$ L-E 1:
1
' Art 10 Instituia expressâo Montenegro cidade das Artes como
1 designaçaodistintiva'paraomunicipiodeMontenegro.
!
i Art. 20Ficaobrigatôrio,nasmensagensecorespondèncias,como
1 tambémem todaaoublicidade,impressosepublicaçoesdoMunicîpiodeMontenegroa
') impressàodaexpres'sâoMontenegrocidadedasArtes. .
f Art.30EstaLeientraem h/igcrnadatadesuapublicaçâo.
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Data Supra.
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AN ACOBZIMMER,
Prefeîto Municipal.
QjU. .lA.L El 9.
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S cretària-Geral.
''poeôo:os,boescngue:sclvevidcs''
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
O LEI:
(Ed I) 31’». {as
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets ()0 Prefeiw
LEI N° 3916. DE 17 DE JULHO DE 2003.
lnstitui a expresséo Montenegro
Cidade das Artes como designaqéo
distintiva para o municipio de
Montenegro.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefelto Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1" lnstitui a expresséo Montenegro Cidade das Artes como
designagéo distlntiva para o municipio de Montenegro.
Art. 2" Flca obrigatério, nas mensagens e correspondéncias. como
tambem em toda a publicidade, lmpressos e publicaooes do Municipio de Montenegro 3
impresseo da expresséo Montenegro Cidade das Artes.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINEETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 17 de
julho de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
aSEM‘ARI [39W— E? cretéria-Geral.
“Doe Orgfios, Doe Sangue: Solve Vidas"
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594